Em expedido, a associação identifica “avanços importantes nas orientações propostas”, mas adverte para a “urgência de prometer um padrão de realização eficiente, partilhado com os agentes do setor e livre de entraves burocráticos que historicamente têm bloqueado a resposta à crise habitacional”.
 
Para a APPII, é “positivo o alinhamento” do programa do XXV Governo Constitucional, apresentado esta semana, com “várias das propostas” que a associação tem vindo a tutorar, nomeadamente a aposta no reforço da oferta habitacional (pública, privada e cooperativa), o incentivo ao arrendamento atingível, a mobilização de património público e a “revisão profunda” dos processos de licenciamento urbanístico.
Também realçado é o “compromisso do Governo em produzir um enquadramento mais previsível para investidores e promotores, muito uma vez que a intenção de rever a fardo fiscal associada à construção”.
“Esta última medida, pela sua relevância, é vista pela APPII uma vez que um fator determinante para prometer o entrada à habitação a todos os cidadãos”, enfatiza, reiterando a sua “totalidade disponibilidade para contribuir ativamente para que esta intenção se concretize na presente legislatura”.
Citado no expedido, o presidente da associação, Hugo Santos Ferreira, defende que um programa de governo “só será transformador se for executado com realismo, rigor e lisura a quem conhece o terreno” e que a resposta à atual crise na habitação “exige visão de longo prazo e, sobretudo, crédito mútua entre todos os intervenientes”.
“Todavia — alerta — o vitória destas medidas depende da sua emprego prática”, pelo que “o excesso de controlo regulamentar e a indefinição de critérios e calendários de realização poderão travar o investimento e comprometer a eficiência do programa”.
Neste contexto, considera “precípuo que o papel do setor privado seja encarado sempre uma vez que segmento da solução” e que o planeamento seja feito “com base na cooperação, na firmeza normativa e na capacidade de concretização”.
A APPII nota ainda que o programa do novo Governo “omite temas relevantes para a dinâmica do investimento no setor”, uma vez que o tratamento fiscal de investidores estrangeiros (incluindo os regimes de residentes não habituais e vistos ‘gold’) e a “definição clara de modelos de parceria público-privada”.
Segundo sustenta, “a privação de metas quantificadas e prazos definidos são um fator de incerteza para promotores e investidores”.
Fundada em 1991, a APPII é uma associação privada que representa empresas de promoção e investimento imobiliário, nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal. Dos seus atuais 250 associados, metade são empresas estrangeiras com atividade na indústria do imobiliário pátrio.
O setor da promoção e investimento imobiliário é atualmente responsável por 15% do Resultado Interno Bruto (PIB) pátrio.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue no sábado na Plenário da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi ratificado em Recomendação de Ministros na quinta-feira e está desde terça-feira até hoje a ser discutido na Plenário da República.
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