ONG dizem que Omnibus da Comissão Europeia ameaça pilares da sustentabilidade na UE – Governação
Oito organizações não governamentais (ONG) apresentaram uma queixa formal ao Provedor de Justiça Europeu contra a forma como a Comissão Europeia conduziu o desenvolvimento da proposta legislativa conhecida como Omnibus. A iniciativa é criticada por ser apressada, pouco transparente e dominada por interesses industriais restritos, representando uma ameaça direta a três pilares das recentes políticas de sustentabilidade da União Europeia (UE): a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) e o Regulamento da Taxonomia da UE.
As ONG envolvidas — ClientEarth, Anti-Slavery International, Clean Clothes Campaign, European Coalition for Corporate Justice, Friends of the Earth Europe, Global Witness, Notre Affaire À Tous e Transport & Environment (T&E) — afirmaram, em comunicado conjunto, que este é “um processo que desconsidera completamente os direitos das pessoas e da natureza”.
“Estamos a contestar o desmantelamento apressado pela Comissão de três pilares fundamentais do Pacto Ecológico Europeu — incluindo leis destinadas a melhorar os impactos ambientais e humanos do comércio”, lê-se no comunicado de imprensa.
A proposta Omnibus tem como objetivo, segundo os críticos, diluir significativamente o conteúdo das legislações recém-aprovadas, comprometendo a ambição climática e social da UE. Para os signatários, o processo terá violado princípios democráticos e legais fundamentais ao evitar consultas públicas amplas e privilegiar reuniões à porta fechada com representantes da indústria de petróleo e gás. “A proposta Omnibus foi elaborada sem qualquer consulta pública, marginalizando a sociedade civil, sem evidências ou avaliações de impacto ambiental e social, e com foco principal em interesses industriais restritos”, denunciam as organizações.
Além de defenderem que representa um risco para os compromissos ambientais e sociais da UE, as ONGs alertam que a proposta pode ter efeitos colaterais negativos também na economia europeia. “Essa suposta simplificação não contribui em nada para a competitividade. A Comissão Europeia está a ignorar tanto as evidências quanto a ciência”, criticam. Reforçam ainda que “leis de sustentabilidade robustas como a CSDDD e a CSRD são fundamentais para a vantagem competitiva da UE num mercado global em que consumidores e investidores cada vez mais exigem responsabilidade corporativa”.
Em fevereiro de 2025, a ClientEarth publicou uma análise jurídica que destacava que a proposta reduz significativamente a responsabilidade corporativa ao limitar a devida diligência apenas a parceiros comerciais diretos, enfraquecendo exigências relacionadas com planos para a transição climática.
“Vemos repetidamente que promessas corporativas vagas não estão a promover as mudanças necessárias. Enfraquecer exigências ambientais e de direitos humanos é um passo na direção errada”, concluem as organizações signatárias da denúncia.
A coligação de ONG agora apela aos parlamentares europeus e ao Conselho Europeu que rejeitem o pacote Omnibus e defendam os valores fundamentais da democracia, da justiça social e da proteção ambiental na UE.
