Governo Vai Prometer Que 30% Dos Recursos Minerais Sejam Processados em Moçambique Até 2030 • Quotidiano Parcimonioso
O Governo de Moçambique pretende prometer que pelo menos 30% dos recursos minerais produzidos no País sejam processados internamente até 2030, no contexto de uma proposta de revisão profunda das leis que regulam os sectores mineiro, petrolífero e energético. O proclamação foi feito por Maria Marcelina Joel, directora de Planeamento e Cooperação no Ministério dos Recursos Minerais e Força, durante o quadro sobre legislação e teor sítio esta quinta-feira (8) no segundo dia da 11.ª Conferência e Exposição de Mineração e Força de Moçambique (MMEC 2025).
Segundo a dirigente, o moderno quadro legítimo – em vigor desde 2014 – já não responde às dinâmicas actuais da indústria extractiva nem aos compromissos assumidos por Moçambique em material de desenvolvimento sustentável. A proposta do Governo visa substanciar a industrialização, atrair investimento e asseverar que uma secção significativa da cárcere de valor se desenvolva dentro do País.
“Estamos a introduzir dispositivos legais que reservem uma percentagem obrigatória dos recursos produzidos para serem processados em Moçambique. Esta medida visa prometer mais trabalho, retenção de valor poupado e estimular a geração de indústrias transformadoras nacionais”, afirmou Maria Marcelina Joel.
A revisão da Lei de Minas prevê ainda que, no caso de minerais estratégicos, a participação de empresas nacionais seleccionadas pelo Estado seja obrigatória, muito uma vez que o processamento parcial ou totalidade desses recursos em território moçambicano.
A par da proposta relativa à mineração, o Governo está também a rever a Lei do Petróleo, com a introdução de novas disposições sobre infra-estruturas, transporte e uso interno do gás proveniente. Uma das mudanças mais relevantes será a obrigatoriedade de destinar secção do gás condensado ao mercado doméstico, em vez de o exportar totalmente em bruto.
“Estamos a trabalhar para que o gás seja aproveitado para o fabrico de fertilizantes e outros derivados. Dissemelhante de outros minerais, o gás exige projectos específicos e contínuos que permitam o seu aproveitamento inesperado e estratégico”, disse.
A representante do Ministério adiantou ainda que estas reformas legais estão a ser discutidas internamente, num processo que inclui consultas públicas e diálogo com a indústria, reconhecendo que a eficiência das novas leis dependerá também da sua aplicabilidade e ratificação pelos operadores.
“Não se trata exclusivamente de impor, mas de alinhar a legislação com os objectivos do Estado e as capacidades do sector privado. Estamos a ouvir todos os intervenientes, sem comprometer a soberania legislativa do Estado”, afirmou.
Porquê secção do projecto de implementação, o Governo prevê também formar mais quadros moçambicanos para responder às exigências técnicas dos sectores mineiro e energético. Desde 2014, o Ministério tem estabelecido acordos com empresas para a formação vernáculo e internacional de jovens moçambicanos em áreas-chave para a industrialização.
“Queremos que as futuras oportunidades geradas por estas reformas beneficiem homens e mulheres, com trabalho qualificado e capacidade real para liderar o sector vernáculo”, concluiu.
O quadro contou com peritos internacionais que partilharam exemplos de reformas legais bem-sucedidas noutros países africanos, destacando-se os casos em que quadros jurídicos robustos resultaram em benefícios económicos e sociais mensuráveis para as populações.
O evento conta com a participação de representantes governamentais, empresários, académicos, reguladores e parceiros internacionais de desenvolvimento. Entre os temas em debate destacam-se a sedução de financiamento para infra-estruturas energéticas, a valorização sítio de minerais, o papel da vigor na lavradio e turismo e a construção de corredores industriais transfronteiriços.
