Governo Assegura Disponibilidade de Combustíveis e Atribui Falhas no Abastecimento a Questões Bancárias • Diário Económico
O Governo garantiu, esta sexta-feira, 11 de Abril, que as reservas nacionais de combustíveis estão asseguradas e que os constrangimentos no abastecimento em várias regiões do País resultam de dificuldades logísticas e financeiras enfrentadas pelos distribuidores, nomeadamente no que diz respeito à emissão de garantias bancárias, informou a Lusa.
“Há combustível disponível em Moçambique. A dificuldade está em fazê-lo chegar ao cidadão, e para isso existem os intermediários – os fornecedores”, afirmou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante a habitual conferência de imprensa semanal, em Maputo.
Nos últimos dias, registaram-se longas filas e interrupções no fornecimento de combustíveis em vários postos de abastecimento, tanto na capital como noutras zonas do País, com muitos a reportarem falta de gasolina e gasóleo.
Apesar disso, Impissa assegurou que o fornecimento se mantém estável, salientando haver uma “oferta regular do produto nos armazéns oceânicos do País”.
“A descarga dos combustíveis importados tem sido contínua e atempada, o que tem contribuído para evitar grandes disrupções. Os portos e terminais de descarga mantêm um fluxo constante de entrada de produtos petrolíferos, o que permite manter as reservas em níveis adequados para satisfazer a procura”, declarou.
Segundo o porta-voz, a “aparente escassez” nos postos de abastecimento não se deve à inexistência de combustível no País, mas sim a entraves administrativos e logísticos, sobretudo relacionados com as garantias bancárias necessárias para que os distribuidores possam levantar os produtos dos armazéns aduaneiros.
“Um dos factores cruciais para a movimentação dos combustíveis é a emissão de garantias bancárias pelas distribuidoras. Sem estas, não é possível libertar o produto dos armazéns e colocá-lo na cadeia de distribuição”, explicou.
Governo garante que há combustível suficiente no País
Impissa defendeu uma melhor articulação entre distribuidores, bancos e autoridades aduaneiras, apontando que a resolução do problema passa pela “gestão eficiente das garantias bancárias” e pela melhoria da coordenação entre as partes envolvidas.
Apesar da natureza privada do negócio dos combustíveis, o Governo afirma que continua a acompanhar a situação de perto e que o seu papel é “garantir que exista combustível disponível nos terminais nacionais, intervindo o mínimo possível nas relações entre privados.”
Face às dificuldades no acesso a divisas, o Banco de Moçambique anunciou recentemente um conjunto de medidas destinadas a reforçar a disponibilidade de moeda estrangeira no mercado nacional, essencial para a importação de combustíveis e outros bens essenciais.
De acordo com uma nota a que a agência Lusa teve acesso, o banco central aprovou novos instrumentos normativos no início de Abril, com o objectivo de flexibilizar a gestão de divisas pelos bancos comerciais.
Uma das medidas aprovadas consiste no aumento da taxa de conversão obrigatória das receitas de exportação, de 30% para 50%, aplicável a receitas provenientes da exportação de bens, serviços e rendimentos de investimento no exterior. Esta medida vigorará durante 18 meses.
Outra novidade diz respeito à total conversão das receitas resultantes da reexportação de produtos petrolíferos, que até aqui estava sujeita a percentagens variáveis.
Adicionalmente, foi também aprovado um regime excepcional de provisões mínimas sobre crédito vencido, com duração de 12 meses, com o objectivo de reforçar a capacidade dos bancos de conceder crédito à economia, numa altura em que o País atravessa restrições financeiras significativas.
a d v e r t i s e m e n tEstas medidas visam criar condições para estabilizar o mercado cambial, garantir o fornecimento regular de produtos essenciais e estimular a retoma económica, num contexto de pressão sobre as cadeias de abastecimento nacionais.
