Estão Previstos 200 Milénio Novos Contribuintes Para Estimular Receitas Internas • Quotidiano Parcimonioso
O Executivo pretende aumentar as auditorias tributárias, tributar vendas ‘online’ e incluir 200 milénio novos contribuintes no contexto da sua estratégia de mobilização de receitas internas. A intenção está plasmada na proposta orçamental de 2025.
“Serão implementadas reformas visando alargar a base tributária e melhorar a eficiência na arrecadação de receitas fiscais, e será feito o reforço da capacidade institucional da Domínio Tributária de Moçambique com vista a sublevar os níveis de flexibilização do sistema tributário, optimização da tributação das transacções digitais e o reforço do controlo da emprego dos preços de referência na exportação de produtos minerais e agrícolas”, descreve.
O Projecto Parcimonioso e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, elaborado pelo Governo de Daniel Chapo, inclui também a “operacionalização das máquinas fiscais visando permitir o controlo da facturação na tributação em sede do Imposto Sobre o Valor Acrescido (IVA), a revisão do Código de Benefícios Fiscais e a racionalização das isenções fiscais com o objectivo de estimular a competitividade, justiça e justiça fiscais.”
Também está prevista a “elaboração e operacionalização de uma Estratégia de Receitas de Médio Prazo para massificar a tributação dos rendimentos gerados na economia, combater a evasão fiscal e a implementação de uma estrutura de incentivos para estimular a formalização das empresas que operam no sector informal.”
Ainda neste ano, o Governo prevê modernizar os mecanismos de tributação da economia do dedo, com próprio destaque na tributação das comissões dos agentes e instituições de moeda electrónica, e de agentes turísticos no contexto das transacções digitais e enquadramento em sede de IVA dos agentes económicos que realizam vendas ‘online’ de bens e serviços.
“Pretende-se ainda expandir o sistema de rastreamento e controlo da mercadoria em trânsito no território pátrio através da selagem electrónica de fardo em trânsito, muito porquê realizar 400 auditorias tributárias e igual número de auditorias pós-desembaraço aduaneiro e intensificar a verificação de processos de contabilidade das empresas com vista ao incremento dos níveis de recuperação fiscal.”
Entre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o propagação de 2,9% do Resultado Interno Bruto e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 milénio milhões de meticais (5,9 milénio milhões de dólares).
O PESOE é um documento que define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, identificando também a previsão das receitas a receptar, as acções e os recursos necessários para a sua implementação.
