Tabela Salarial Única Duplicou Valor do Salário Mínimo no País • Diário Económico
a d v e r t i s e m e n ta d v e r t i s e m e n t
A adopção da Tabela Salarial Única (TSU) no País desde 2022 permitiu praticamente duplicar o valor do salário mínimo na administração directa do Estado, para 8758 meticais, segundo um documento do Governo, citado pela Lusa esta segunda-feira, 6 de Janeiro.
“Os servidores públicos que auferiam o salário mínimo na administração directa do Estado antes da entrada em vigor da TSU viram as suas remunerações revalorizadas pelo processo de enquadramento, passando de 4468 meticais, em média, para 8758 meticais”, lê-se no documento do Governo sobre a implementação da reforma, fortemente contestada por vários sectores da função pública.
“Por exemplo, na administração directa e indirecta do Estado tínhamos 89 níveis salariais, 103 tabelas, 5625 salários e 35 suplementos ou subsídios”, aponta o documento, para justificar a reforma.
A nota sublinha igualmente que “outros funcionários e agentes do Estado que auferiam salários abaixo da média também tiveram as suas remunerações revalorizadas, em particular os das carreiras de regime geral”, e os que “tinham renumerações acima da média não tiveram nenhuma revalorização, tendo em conta que o enquadramento não é um acto administrativo de promoção, progressão, mudança de carreira ou aumento das remunerações no aparelho do Estado”.
O documento recorda que a TSU se enquadra no “conjunto de reformas da Administração Pública” implementadas pelo Governo para “valorizar e profissionalizar os servidores públicos que trabalham na administração directa e indirecta do Estado e, assim, assegurar a melhoria contínua da prestação de serviços públicos de qualidade”, permitindo ainda “corrigir os desequilíbrios que caracterizavam o sistema de remunerações” da administração directa e indirecta do Estado.
“Estas reformas começaram em 1990 e, desde essa altura, na sua implementação persistiam alguns desafios relacionados com a existência de diferentes níveis salariais, várias tabelas remuneratórias e muitos subsídios, o que originava diferenças salariais entre funcionários e agentes do Estado com exigências funcionais similares”, justifica ainda o documento, que explica o método de cálculo aplicado.
“A TSU reforça a protecção dos funcionários e agentes do Estado, tendo em conta o princípio da ligação dos suplementos permanentes ao salário, fazendo com que os funcionários, na reforma, recebam uma pensão mais robusta próxima da remuneração que auferiam no activo”, acrescenta.
A despesa do Estado com salários e remunerações cresceu 4,2% em 2024, até Setembro, face ao mesmo período de 2023, para mais de 152,9 mil milhões de meticais.
Os gastos com os salários da função pública de Janeiro a Setembro representaram mais de metade das despesas públicas totais de Moçambique neste período, que ascenderam a 247,9 mil milhões de meticais.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse no dia 7 de Agosto, no Parlamento, que a implementação da TSU, alvo de várias críticas pelos impactos nos salários da função pública, reduziu as discrepâncias salariais.
