Segundo avançou hoje à dependência Lusa manadeira solene do IAPMEI — a quem compete a gestão intermédia dos projetos da medida Polos de Inovação Do dedo (Do dedo Innovation Hubs) do PRR — o questionário desencadeado pelo organização europeu de luta antifraude (OLAF) foi encerrado em dezembro de 2024, tendo resultado numa “recomendação financeira e administrativa de recuperação de fundos, processo que se encontra atualmente em curso”.
 
Garantindo que o instituto “colaborou plenamente com o questionário do OLAF relativo à identificação de um potencial conflito de interesses na avaliação dos projetos” da medida em justificação, o IAPMEI salienta o seu “compromisso com os princípios de transparência e boa gestão dos fundos europeus, assegurando o cumprimento rigoroso de todas as obrigações decorrentes da realização do PRR”.
O Jornal de Negócios noticia hoje que o OLAF detetou o primeiro caso de conflito de interesses na implementação do PRR em Portugal, envolvendo um projeto de inovação do dedo que “foi estimado por um perito com ligações a uma universidade que integra um dos consórcios selecionados para receber apoios do PRR”.
De entendimento com o jornal, no seu relatório anual referente a 2024, o OLAF “revela que uma investigação feita à atribuição de fundos europeus a Portugal encontrou um conflito de interesses, ‘nas fases iniciais do processo de seleção’ de candidaturas a apoios do PRR”.
O relatório indica ainda que a situação terá sido comunicada ao organização responsável pela implementação desse financiamento, mas, de entendimento com a investigação realizada, não terá sido resolvida.
“Apesar da divulgação do conflito de interesses, o organização competente não solicitou a suspensão da atividade corresponde”, escreve o Negócios, citando o OLAF, segundo o qual “o organização competente não preveniu ou não resolveu adequadamente o conflito de interesses em justificação, o que constitui uma clara violação das regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e do Regulamento Financeiro”.
Embora o relatório do OLAF não refira qual o projeto nem a entidade competente em justificação, o jornal avançou tratar-se de um projeto de ‘Do dedo Innovation Hubs’, cuja gestão intermédia compete ao IAPMEI. Segundo o OLAF, o projeto em justificação terá recebido financiamento do PRR no valor totalidade de 362.104 euros.
Os ‘Do dedo Innovation Hubs’ são redes colaborativas que incluem universidades e centros de competências digitais, visando estribar as pequenas e médias empresas (PME) e a gestão pública no “desenvolvimento, teste e experimentação” de soluções digitais para a sua atividade diária.
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