Mais de 10% dos 8,4 milénio milhões de meticais (131,5 milhões de dólares) em activos apreendidos no País entre 2019 e 2024 reverteram em prol do Estado, avançou esta segunda-feira, 16 de Junho, o Gabinete Medial de Recuperação de Activos (GCRA), citado pela Lusa.

Durante o seminário internacional sobre recuperação de activos e justa ressarcimento das vítimas, organizado pelo Núcleo de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental, os dados apresentados por aquele órgão do Ministério Público apontam que, desde 2019, foram convertidos em prol do Estado activos, fruto do violação organizado, avaliados em pouco mais de 899 milhões de meticais (14,1 milhões de dólares).

As estatísticas do GCRA indicam também que, no mesmo período, foram apreendidos pelo menos 532 veículos, 194 imóveis e 7348 diversos bens, num totalidade de 153 processos tramitados, dos quais 71 concluídos.

“É nosso duelo expandir o Gabinete Medial de Recuperação de Activos para as províncias. Já estão previstos gabinetes provinciais, mas não estão ainda instalados. Funcionamos neste momento com pontos focais”, disse Jorge Chivinge, magistrado benevolência ao GCRA, orador no seminário.

O Tribunal Supremo admitiu esta segunda-feira, 16 de Junho, que a prisão uma vez que único recurso para travar o violação organizado “é ineficaz”, defendendo acções colectivas e a recuperação totalidade dos bens obtidos através de actos ilícitos para os desencorajar.

Mais de 10% dos 8,4 milénio milhões de meticais (131,5 milhões de dólares) em activos apreendidos no País entre 2019 e 2024 reverteram em prol do Estado

“A prisão já demonstrou que sozinha é ineficaz para debelar o violação organizado enquanto levante permanecer com as vantagens ganhas. É preciso privar o violação organizado dos recursos económicos que acumula com a prática de actividades ilícitas e que usa para o seu próprio fortalecimento. Usa os recursos acumulados para reinvestir no violação, perpetrando e perpetuando as suas acções ilícitas”, disse o juiz desembargador do Tribunal de Recurso de Maputo, Luís Mabote.

No dia 29 de Abril, a Lusa noticiou que o GCRA apreendeu bens orçados em tapume de 4,4 milénio milhões de meticais (69 milhões de dólares) em 2024, contra 1,3 milénio milhões (20,4 milhões de dólaeres) no ano anterior.

Dos dados revelados naquela data pelo procurador-geral, Américo Letela, indicam que do totalidade de bens apreendidos 34 são imóveis, avaliados em pouco mais de 4,2 milénio milhões de meticais (66,3 milhões de dólares) e 183 são veículos, avaliados em pouco mais de 134 milhões de meticais (2,1 milhões de dólares).

“Ressaltamos a premência de aprovação de uma lei de confisco social, uma vez que meio suplementar de combate à criminalidade organizada e transnacional, retirando dos criminosos os proventos da sua operosidade ilícita”, pediu Américo Letela, que apresentava o relatório anual de actividades da instituição.

Em Junho de 2024, o Ministério Público indicava que, só nos últimos dez anos, o País tinha renovado quase três milénio milhões de meticais (47,1 milhões de dólares) em 11 milénio processos de combate à depravação, financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais.a d v e r t i s e m e n t