O Governo brasiliano leva esta terça-feira a leilão 172 áreas para exploração de petróleo numa decisão controversa que inclui 47 blocos de uma região marinha perto da foz do rio Amazonas.

De entendimento com a Dependência Vernáculo do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor de petróleo e gás que será responsável pelo leilão, 12 empresas estão aptas a apresentar propostas e outras 31 também se inscreveram para participar em consórcios liderados pelas empresas habilitadas.

As áreas em questão estão distribuídas numa bacia sedimentar terrestre e quatro marinhas.

A polémica decorre das áreas que vão a leilão localizadas na foz do rio Amazonas, onde a exploração de petróleo é criticada devido ao impacto que a exploração de petróleo pode ter na região, considerada “extremamente sensível” pois abriga uma rica flora e fauna, incluindo recifes de corais e espécies ameaçadas de extinção.

Num enviado, o Greenpeace Brasil destacou ver “com extrema preocupação” o leilão dos 47 blocos localizados na Bacia da Foz do Amazonas “em áreas altamente sensíveis do território brasiliano e adjacentes ao Conjunto 59, arrematado em 2013 e em processo de licenciamento e branco de resistência há mais de uma dezena por simbolizar cima risco ambiental, social e climatológico”.

“É inacreditável que, em pleno ano de COP30 no Brasil, a ANP siga com intenções de esburacar a costa amazónica, ofertando 47 novos blocos na região”, lamentou a porta-voz de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.

A Petrobras, que está entre as empresas habilitadas para o leilão, solicitou ao Governo brasiliano autorização para investigar a existência de petróleo e gás em áreas perto da foz do Amazonas, mas ainda não obteve a licença ambiental necessária para realizar a primeira perfuração de uma licença que conquistou na mesma região há 12 anos.

Além das críticas, a oferta dos blocos perto da foz do Amazonas já motivou uma ação judicial pedindo a suspensão.

Na última quinta-feira, o Ministério Público Federalista brasiliano pediu à Justiça a suspensão do leilão até que “sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental” para evitar que a potencial exploração das regiões da foz do Amazonas cause uma tragédia ambiental.

O MPF brasiliano alegou que a exploração de petróleo nessa região sensível viola diversas normas legais e alguns compromissos climáticos do Brasil, além de contradizer os esforços globais de descarbonização.

O órgão de fiscalização acrescentou que solicitará o cancelamento da licitação e dos respetivos contratos caso a ANP realize o leilão sem o cumprimento das medidas recomendadas.