Banco de Exportação e Importação Dos EUA Aprova Financiamento de 5 MM$ Para o Projecto Mozambique LNG • Diário Económico
O Conselho de Administração do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos (EXIM) aprovou um financiamento de quase 5 mil milhões de dólares (320 mil milhões de meticais) para o projecto Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies. A decisão remove um obstáculo crítico para a retoma das operações do projecto, que estava suspenso desde 2021 devido à violência armada em Cabo Delgado, informou esta sexta-feira, 14 de Março, a agência Reuters.
Segundo o órgão, o EXIM já havia aprovado um empréstimo de 4,7 mil milhões de dólares (cerca de 300 mil milhões de meticais) sob a primeira administração de Donald Trump, mas o financiamento necessitava de reaprovação devido à interrupção da construção. A TotalEnergies aguardava também confirmações de financiamento do Reino Unido e dos Países Baixos para levantar a força maior imposta desde 2021. O ministro da Energia de Moçambique, Estevão Pale, afirmou ao Financial Times que espera que esses países reafirmem o seu apoio nos próximos meses.
Apesar da aprovação, o projecto enfrenta duras críticas da organização Amigos da Terra (Friends of the Earth em inglês) devido às violações de direitos humanos e impactos ambientais associados. “O Governo dos Países Baixos anunciou, numa carta de 4 de Março, a abertura de um inquérito independente sobre os abusos cometidos pelas forças de segurança moçambicanas. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique iniciou uma investigação sobre estas alegações, enquanto o Ministério Público francês investiga a TotalEnergies por homicídio involuntário relacionado com o Massacre de Palma de 2021”, escreve a organização no seu site.
O Tribunal de Medicina Legal de Londres também realizará um inquérito para determinar a causa da morte de Philip Mawer, um cidadão britânico assassinado por insurgentes durante o Massacre de Palma. Mawer era subcontratado do projecto Mozambique LNG.
Aprovado financiamento para a continuidade do projecto Mozambique LNG
Para Daniel Ribiero, coordenador técnico da Amigos da Terra Moçambique, esta decisão do EXIM é alarmante: “As violações dos direitos humanos, o conflito armado, os impactos ambientais e as projecções económicas arriscadas do projecto Mozambique LNG deveriam ter afastado investidores mais sensatos.”
O responsável critica ainda a política externa dos EUA, sublinhando a contradição entre os cortes no financiamento ao sector da saúde de Moçambique e o massivo apoio ao sector dos combustíveis fósseis.
Por sua vez, Kate DeAngelis, directora adjunta de Política Económica da organização (Friends of the Earth U.S), considera que este financiamento é um desperdício e um abuso dos recursos dos contribuintes norte-americanos: “À medida que a Administração Trump elimina a ajuda externa que salva vidas e fornece suporte em caso de desastres, está a entregar quase 5 mil milhões de dólares (cerca de 320 mil milhões de meticais) à indústria dos combustíveis fósseis.”
Simone Ogno, da organização ReCommon, alerta para um alinhamento preocupante entre governos: “A SACE italiana foi a primeira a apoiar financeiramente o Mozambique LNG sem uma nova avaliação dos impactos sociais e ambientais. Agora, o EXIM dos EUA faz o mesmo, reforçando a relação entre o Governo de Giorgia Meloni e a administração Trump, em total desrespeito pelas violações de direitos humanos.”
Moçambique enfrenta um período de instabilidade política e social, com processos democráticos fragilizados. Desde Outubro de 2024, o País tem sido palco de protestos generalizados, aos quais o Governo tem respondido com repressão violenta. Estimativas indicam que, até meados de Janeiro de 2025, pelo menos 314 pessoas perderam a vida e 4236 foram detidas ilegalmente.
