O Governo do Zimbabué publicou formalmente o projecto de lei sobre minas e minerais, marcando um momento crucial nos esforços do país para modernizar a sua legislação mineira.

Divulgado a 25 de Junho de 2025 sob o Aviso Universal 1243A, o projecto foi oficialmente apresentado pelo secretário do Parlamento, Kennedy Chokuda, em conformidade com o Cláusula 142 (1) do Regimento Interno da Tertúlia Pátrio.

O projecto de lei visa revogar e substituir a Lei de Minas e Minerais (Capítulo 21:05) da era colonial de 1961, que tem sido mira de críticas generalizadas por proporcionar interesses mineradores estabelecidos e gerar lacunas legais que, ao longo de décadas, prejudicaram a transparência, a protecção ambiental e os direitos das comunidades afectadas pela mineração.

A modernização do quadro jurídico tem sido uma exigência de longa data da sociedade social, dos investidores e dos parceiros internacionais de desenvolvimento. Os atrasos na reforma têm representado riscos significativos para a competitividade da mineração do Zimbabué e para a crédito dos investidores, principalmente num envolvente global cada vez mais focado na conformidade com os critérios de ambientais, sociais e de governança (ESG), na gestão equitativa dos recursos e no desenvolvimento sustentável.

O projecto proposto introduz disposições para melhorar a supervisão das actividades mineiras, formalizar os mineiros artesanais e de pequena graduação e mecanismos para aumentar a partilha de benefícios com as comunidades locais. Visa também substanciar o papel do Estado na monitorização da produção e exportação de minerais, uma superfície anteriormente afectada por fluxos ilícitos.

Analistas jurídicos observam que a publicação do projecto de lei abre caminho para o debate parlamentar, onde as suas disposições enfrentarão provavelmente um escrutínio rigoroso por secção dos legisladores e das partes interessadas.

A apresentação deste projecto é um marco importante na agenda de reformas políticas do Zimbabué, podendo definir um novo tom para a transparência, desenvolvimento inclusivo e mineração responsável num dos países mais ricos em minerais de África.

Natividade: Further Africa