advertisemen tO Zimbabué apresentou uma proposta de lei climática que prevê a criação de um fundo nacional para o clima. O objectivo é garantir financiamento estável para programas e projectos ligados às alterações climáticas, reforçando a capacidade de resposta do país perante riscos ambientais cada vez mais frequentes. A proposta, publicada na semana passada, resulta de meses de preparação e procura alinhar a política nacional com os compromissos internacionais assumidos no Acordo de Paris. O Governo pretende substituir medidas dispersas por uma estrutura jurídica única e transparente. Segundo o documento, o fundo foi concebido para ser auto-sustentável, com as receitas a provirem de várias fontes internas, assegurando uma base sólida e contínua de financiamento para acções de adaptação e mitigação climática. Entre as fontes previstas estão 15% de todas as taxas ligadas às alterações climáticas, 25% do imposto sobre o carbono e 25% da taxa sobre o tabaco. A fatia mais significativa, correspondente a 85%, virá das receitas do comércio de carbono, estabelecendo uma ligação directa entre a redução de emissões e o financiamento de projectos. A criação do fundo nacional para o clima é justificada pela elevada vulnerabilidade do Zimbabué a fenómenos extremos, como secas, inundações e ciclones. Estes riscos têm vindo a aumentar e exigem uma resposta estruturada e de longo prazo, segundo as autoridades. Para garantir transparência, a proposta de lei prevê mecanismos de controlo apertados. “O Departamento de Gestão das Alterações Climáticas publicará uma lista de todos os projectos financiados, com as respectivas receitas e despesas”, lê-se no documento. Além disso, o Auditor-Geral do Zimbabué — entidade responsável por fiscalizar as contas públicas e assegurar a boa gestão dos recursos do Estado — realizará uma auditoria anual ao fundo. Os resultados serão apresentados ao Parlamento, garantindo escrutínio independente e assegurando que os recursos são usados ​​de forma eficaz e responsável.