1

A PRESIDENTE do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, Ana Maria Gemo Bié, considera ser urgente a aprovação do Estatuto da Magistratura Judicial Administrativa.Segundo disse, o instrumento será fundamental para organizar a carreira, definir os direitos e deveres e reforçar a identidade institucional e tornar claro, coerente e adaptadas as especificidades da jurisdição administrativa.Ana Maria Gemo Bié falava hoje, na cidade de Maputo, por ocasião da tomada de posse e início de funções dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA).Os novos membros foram eleitos pelos seus pares, sendo dois juízes conselheiros, três juízes dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros e quatro oficiais de justiça, que passam a integrar o CSMJA para o novo mandato.A estes membros eleitos juntaram-se ainda dois designados pelo Presidente da República e três designados pela Assembleia da República, perfazendo um total de 15 membros, incluindo o presidente do órgão.

Foto: S. Manjate

Leia mais…

Você pode gostar também