O presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), Osório Lucas, defendeu esta quinta-feira (27) a necessidade de reformas legislativas e estabilidade normativa como medidas essenciais para a diversificação económica de Moçambique. Durante a sua intervenção no painel sobre diversificação económica e valor local, na “Visão M – Conferência Económica do Millennium bim”, Lucas afirmou que a instabilidade legislativa tem gerado insegurança para os investidores, o que compromete a atracção de investimentos e o crescimento económico do País. “É imprescindível que haja estabilidade legislativa, pois as constantes reformas criam um ambiente de incerteza para quem deseja investir em Moçambique”, disse Lucas. Segundo o PCA da MPDC, embora existam várias leis em vigor, a diferença de interpretação entre os operadores e as entidades responsáveis ​​pela execução dos instrumentos legislativos ainda representa um obstáculo para a criação de um ambiente seguro e confiável para os negócios. “Ter reformas constantes num curto espaço de tempo não é saudável. Um investidor, ao chegar a Moçambique, quer saber em que condições pode operar e não pode encontrar um ambiente legislativo volátil”, afirmou Lucas, sugerindo que, mesmo com uma taxa de impostos alta, a segurança jurídica é fundamental para atrair mais investimentos. Além das reformas na legislação, Lucas propôs que Moçambique avance para a integração digital nas fronteiras, como forma de facilitar o comércio e agilizar o processo de exportação. Para ele, a criação de uma fronteira única digital será mais eficaz do que a implementação de fronteiras físicas, que enfrentam dificuldades políticas e logísticas. “O País tem de saber aproveitar a sua localização geográfica privilegiada e melhorar a qualidade dos seus serviços para se tornar mais competitivo no mercado regional”, explicou Lucas, que ressaltou que as infra-estruturas existentes devem ser transformadas em serviços de valor agregado, com digitalização e integração entre as várias instituições sendo essenciais para o desenvolvimento do sector portuário e da exportação. Sobre o evento A “Visão M – Conferência Económica do Millennium bim” celebrou os 30 anos de actividade do banco, reunindo decisores públicos e privados para discutir o futuro económico do País. O evento contou com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo, líderes de instituições bancárias e representantes internacionais, reafirmando a centralidade do Millennium bim no sistema financeiro moçambicano. O encontro abordou temas como diversificação económica, inclusão financeira e transformação digital, destacando a importância da colaboração entre a banca tradicional, as fintechs e o Governo para modernizar os serviços financeiros e estimular o desenvolvimento sustentável de Moçambique. O Millennium bim, maioritariamente controlado pelo BCP África (66,69%), registou uma queda de 48,3% nos lucros no primeiro semestre de 2025, caindo de 3,2 mil milhões de meticais (49,5 milhões de dólares) em 2024, para 1,7 mil milhões de meticais (25,6 milhões de dólares). Apesar da redução, o banco continua a desempenhar um papel fundamental no sector financeiro moçambicano. Texto: Felisberto Rucoa dvertisement