advertisemen tO Tribunal Superior de Pretória rejeitou um acordo de 54 mil milhões de rands (3,2 mil milhões de dólares) entre o regulador energético do país e o fornecedor de electricidade Eskom, sobre um erro no cálculo das tarifas que teria levado a um aumento nos preços da energia acima do que era permitido anteriormente. De acordo com a Bloomberg, o Tribunal Superior proferiu a decisão no domingo (21), citando documentos judiciais. O juiz Jan Swanepoel afirmou que as partes não forneceram uma explicação de como chegaram ao valor, e que o “acordo era pouco mais do que um palpite”. As entidades chegaram a um acordo em Julho, depois de a empresa de serviços públicos Eskom ter contestado uma decisão de Janeiro da Autoridade Reguladora Nacional da Energia da África do Sul sobre o âmbito dos aumentos dos preços da energia a partir de 1 de Abril. A empresa de serviços públicos alegou que tinha direito a uma receita adicional de 107 mil milhões de rands (6,7 mil milhões de dólares). Embora o regulador não se tenha oposto ao pedido, entrou em negociações à porta fechada com a empresa de serviços públicos em Julho e concedeu aumentos de 8,76% para o ano a partir de 1 de Abril, em vez dos 5,36% inicialmente declarados. O tribunal disse que a decisão de chegar a um acordo sem a participação do público era contrária à política e ordenou que o regulador consultasse o público antes de tomar uma decisão final. Com 8,76%, o aumento do preço da energia teria excedido em muito a previsão de inflação do banco central para 2026. Nas suas últimas projecções, o Banco de Reserva da África do Sul prevê uma inflação média de 3,5% no próximo ano. Uma tarifa mais baixa prejudicaria os esforços para atingir a sua nova meta de inflação de 3%, que espera alcançar no terceiro trimestre de 2028.
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