O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decidiu levar a julgamento o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e mais dois funcionários seniores, por suspeita de burla agravada contra o empresário moçambicano, Zanil Satar, tendo como base a acusação do Ministério Público (MP). No despacho de pronúncia, datado de 15 de Agosto, refere-se que “os arguidos neste processo, acusados ​​de actuarem em co-autoria material, ainda tentaram a nulidade da acusação, alegando tratar-se de um crime semi-público, pedido ao qual o TJCM não deu provimento, considerando antes uma acusação de burla agravada por o crime pronunciado ter sido cometido com premeditação e mediante recompensa, além da violação de dever inerente ao cargo, quando o agente em causa tem a obrigação especial de não o cometer e obstar a que seja cometido.” O documento, citado pela Lusa, explica que, em causa, está uma queixa-crime submetida ao MP, em 22 de Maio de 2024, pelo empresário contra o BCI e dois funcionários, alegando que estes o aconselharam a adquirir, em 2021, com fundos da HZ Holding, Sociedade de Gestão de Participações, de que é gestor, o Grupo Taverna (conjunto de restaurantes e pastelarias), mediante uma promessa de facilidade financeira de 600 milhões de meticais (9,3 milhões de dólares). Segundo o documento, a compra foi consumada a 30 de Novembro de 2021, mas o banco transmitiu, depois, ao empresário, a indisponibilidade para conceder os fundos envolvidos neste investimento, após o mesmo adquirir o Grupo, que tinha uma dívida de mais de 208 milhões de meticais (3,2 milhões de dólares) junto do BCI. O despacho do tribunal indica que foi comunicado ao empresário, em Outubro de 2023, que não iria receber a facilidade financeira, já após ter pago 434 milhões de meticais (6,7 milhões de dólares) da sua holding para adquirir o grupo em questão, assim como para pagar a fornecedores e liquidar dívidas aos trabalhadores. “Sem o financiamento, ocorreu claramente uma diminuição do valor económico sobre o património do ofendido, o que ficou mais tarde demonstrado com o encerramento das actividades das empresas Mimos e Taverna, culminando com o despedimento de mais de 420 trabalhadores”, lê-se no despacho do tribunal. O ofício acrescenta que os funcionários e o banco sabiam que o Grupo Taverna estava numa situação deficitária que, a manter-se, não conseguiria pagar as dívidas que tinha ao BCI, pelo que “os arguidos viram Zanil e as suas empresas como a pessoa certa para lograr aquele intento de liquidação das dívidas do Taverna em benefício do BCI.” O tribunal indica ainda que os funcionários agiram de forma premeditada e astuciosa, com o BCI a obter vantagem primordial, recuperando o valor em dívida, incluindo juros e comissões. “Os arguidos agiram sempre em nome e interesse do BCI, bem como sob direcção constante deste. A conduta dos arguidos gerou impactos devastadores na gestão financeira da HZ Holding, que devido à falta de crédito prometido não puderam honrar os compromissos com os fornecedores, quitar dívidas e investir na sua actividade.” “Agiram de forma livre, deliberada e consciente, com o propósito concretizado de conseguir que o ofendido adquirisse o negócio Taverna e quitasse a dívida, obtendo, à custa do mesmo, enriquecimento ilegítimo e a que não tinham direito, o que representou prejuízo patrimonial grave para o ofendido”, conclui-se. Neste processo, o empresário submeteu anteriormente ofícios a pedir a intervenção do banco central e da ministra das Finanças. O BCI tem um capital social de 10 mil milhões de meticais, numa estrutura accionista dividida pela Caixa de Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), com 51%, do banco português BPI, com 35,67%, e directamente pela CGD, com 10,51%.