advertisemen tA presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, defendeu uma actuação proactiva do poder judicial na preservação do meio ambiente, sublinhando o papel crucial dos tribunais como promotores de mudança comportamental e defensores da legalidade ambiental. Falando na quinta-feira (4), durante a Cimeira J20 — Fórum dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos dos Países Membros do G20 — que decorre em Joanesburgo, África do Sul, Lúcia Ribeiro apelou a uma intervenção mais enérgica dos sistemas judiciais na protecção das comunidades vulneráveis ​​e no combate às causas humanas das alterações climáticas. “O poder judicial tem sido chamado a acatar e a actuar de maneira proactiva na protecção do meio ambiente e das comunidades vulneráveis, contribuindo com as suas decisões para uma resposta mais eficaz às demandas ambientais”, afirmou. A presidente do CC sublinhou que a justiça deve também promover uma mudança de mentalidade na sociedade através da disseminação do conhecimento jurídico e da sensibilização sobre a importância do cumprimento da lei. “O sistema de justiça deve promover a mudança comportamental dos cidadãos, promovendo o respeito pela justiça e o funcionamento adequado da justiça judicial, bem como a cultura da legalidade”, acrescentou. Lúcia Ribeiro considerou ainda que os tribunais, ao aplicarem a lei, devem assumir-se como modelos de conduta e incentivar práticas compatíveis com a ordem jurídica, desempenhando assim um papel activo na construção da resiliência climática. Para a dirigente, a justiça ambiental está intimamente ligada ao fortalecimento institucional, à responsabilização e ao combate à corrupção. “As mudanças climáticas são causadas pelo homem, e os tribunais têm um papel essencial na responsabilização dos infractores”, vincou. A Cimeira J20 reúne, além dos presidentes dos tribunais constitucionais e tribunais supremos dos países do G20, representantes de outras instâncias judiciais e organizações não-governamentais. O encontro decorre sob o tema “Justiça em Tempos de Mudança: Independência, Inovação e Cooperação”. Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)