O Supremo Tribunal de Apelação do Maláui rejeitou um recurso da TotalEnergies, abrindo caminho para um julgamento completo em um processo de 480 milhões de dólares, movido em conjunto pelo Governo malauiano e pela fornecedora local de combustível Prima Fuels.
A decisão representa um grande revés jurídico para a gigante francesa de energia e elimina um dos últimos obstáculos processuais em um caso que se arrasta há anos.
A disputa remonta a um contrato de fornecimento de combustível assinado em 2001, segundo o qual a TotalEnergies era obrigada a repassar os pagamentos acordados ao Governo do Maláui e ao seu parceiro local, a Prima Fuels.
Conforme os autos do processo, a empresa teria interrompido abruptamente esses pagamentos em 2006, o que gerou crescentes tensões e uma série de correspondências exigindo prestação de contas.
Após diversas negociações infrutíferas, o Governo do Maláui — por meio do então Procurador-Geral Thabo Chakaka Nyirenda — exigiu formalmente o pagamento, mas a TotalEnergies supostamente não cumpriu a exigência. Isso levou à instauração de um processo judicial multimilionário, que busca recuperar as receitas perdidas e fazer cumprir as obrigações contratuais que se estendem por mais de uma década.
Em sua decisão proferida em Lilongwe, um painel de nove membros do Supremo Tribunal confirmou a determinação anterior de que o caso possui fundamentos jurídicos suficientes para prosseguir para um julgamento completo no Tribunal Superior (Divisão Comercial). Os juízes rejeitaram integralmente o recurso da TotalEnergies e ordenaram que o julgamento tenha início em 45 dias.
Com o caso agora em tramitação no Tribunal Comercial, todas as atenções estarão voltadas para como o governo e a Prima Fuels apresentarão seus argumentos. (Nyasatimes)

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