No seguimento do comunicado das conclusões preliminares da Comissão Europeia a respeito das violações das obrigações de transparência ao abrigo da nova lei europeia dos serviços digitais (DSA – ‘Digital Services Act’), fonte oficial do TikTok adiantou que a plataforma de vídeos curtos “está empenhada na transparência e valoriza a contribuição dos investigadores”. “Estamos a analisar as conclusões da Comissão Europeia, mas os requisitos para flexibilizar as medidas de proteção de dados colocam o DSA e o RGPD (Regime Geral de Proteção de Dados) em conflito direto”, advertiu. Ora, “se não for possível cumprir plenamente ambos, apelamos aos reguladores para que clarifiquem de que forma estas obrigações devem ser conciliadas”, apelou a mesma fonte. O TikTok adiantou ainda que fez “investimentos significativos na partilha de dados e, até à data, quase 1.000 equipas de investigação tiveram acesso a dados através” das suas ‘Ferramentas de Investigação’. A Comissão Europeia considerou hoje que as plataformas de redes sociais chinesa TikTok e norte-americana Meta, dona do Instagram e do Facebook, “violaram as obrigações” de transparência ao abrigo do DSA. “Hoje, a Comissão Europeia concluiu preliminarmente que tanto o TikTok como a Meta violaram a obrigação de conceder aos investigadores acesso adequado a dados públicos, conforme previsto na Lei dos Serviços Digitais. A Comissão também concluiu, de forma preliminar, que a Meta – relativamente ao Instagram e ao Facebook – não cumpriu as suas obrigações de fornecer aos utilizadores mecanismos simples para notificar conteúdos ilegais e contestar decisões de moderação de conteúdo”, acusou a instituição em comunicado. As duas empresas tecnológicas podem agora responder ao executivo comunitário, o que será tido em conta na decisão final, no âmbito da qual a instituição pode impor medidas corretivas para sanar as infrações ou uma multa de até 6% do volume de negócios anual mundial. Leia Também: Bruxelas acusa TikTok e Meta de violarem obrigações de lei europeia