Anúncios pagos de Isaltino na Meta violam a lei por ocultar cariz político

A indicação consta de um relatório hoje divulgado pelo MediaLab do ISCTE, em parceria com a Percentagem Pátrio de Eleições (CNE), para monitorizar a desinformação durante a campanha para as eleições legislativas de 18 de maio.

Neste relatório, que visa o período entre 28 de abril e 04 de maio (dia que marcou o arranque solene da campanha eleitoral), os investigadores identificaram cinco casos de publicidade política paga em plataformas porquê Facebook e Instagram, “promovendo candidatos, ações de campanha ou conteúdos de versão política”.

“As situações envolvem tanto figuras locais porquê nacionais, de diferentes partidos, com alguns casos classificados incorretamente porquê não políticos para contornar os filtros de transparência”, sustentam.

No entanto, nesta estudo, não foram identificados anúncios “provenientes de origem partidária associados diretamente com candidaturas às eleições legislativas”, acrescentam.

Entre os casos identificados pelos investigadores consta o perfil solene de Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras e recandidato ao função nas próximas autárquicas, que, segundo o relatório, “tem publicado anúncios pagos na plataforma Meta classificados porquê “não sendo de natureza política” (Issues, elections or politics)”.

“Esta subclassificação incorreta do teor impede a emprego dos mecanismos de transparência e supervisão adequados, ao mesmo tempo que viola a proibição de publicidade política paga em campanha, mesmo em contexto de autárquicas antecipadas ou recandidaturas”, alertam os investigadores, notando que o caso “é particularmente relevante por envolver a ocultação da natureza política do teor”.

Também Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares e candidato à Câmara Municipal do Porto, tem investido em publicidade, “com vista às eleições autárquicas”, refere o relatório, sustentando que “pareceu relevante a sua sinalização por se tratar de um membro do atual executivo, com impacto provável, mesmo que restringido, na campanha para as eleições legislativas”.

Ainda no projecto autárquico, os investigadores dão ainda nota que a vereadora da Câmara Municipal da Amadora, Suzana Garcia, publicou “três anúncios pagos na plataforma Meta, iniciados a 2 de maio de 2025”, refere o relatório, sublinhando que apesar de o teor remeter “simbolicamente para o 25 de Abril, a sua publicação e promoção ocorrem fora do contexto da data comemorativa”.

Foi ainda identificado o caso da página da CDU de Castro Verdejante que iniciou a 30 de abril de 2025, “a promoção paga de um pregão relacionado com atividade partidária e críticas ao executivo camarário que ocorreram na última Plenário Municipal”.

Os investigadores identificaram ainda a divulgação de um pregão político pago na rede Meta, promovido por um investigador, através da sua conta de Facebook, que visa “transcrever, averiguar e compilar todos os debates das eleições legislativas de maio de 2025”.

“Apesar de não se tratar de propaganda partidária explícita, a promoção paga de conteúdos com versão política em período de campanha configura uma violação da legislação eleitoral portuguesa, que proíbe publicidade política durante esse período”, sublinham os investigadores, notando que o caso “agrava-se pelo uso da imagética solene diretamente relacionada com a campanha eleitoral, conferindo-lhe um intensidade de institucionalidade e credibilidade que não tem fundamento”.

Os investigadores identificaram ainda dois alertas recebidos pela Risca CNE: um sobre um vídeo “com impacto muito significativo com informações enganadoras sobre a comunidade imigrante e a sua relevância porquê eleitores, e outra sobre uma notícia que acusa o PS de financiar uma rede de perfis falsos”, muito porquê “um caso de manipulação informativa com perfis coordenados e uso de IA, mas com impacto restringido, e um caso de desinformação com motivação mercantil, envolvendo um candidato nas listas”.