As autoridades vão remover a taxa de 20%, aplicada na importação de viaturas movidas exclusivamente a electricidade. Para o efeito, o Parlamento aprovou em definitivo, a proposta de lei que altera a Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares. “As viaturas unicamente com motor eléctrico passam a ser importadas sem taxas de direitos aduaneiros, contra os actuais 20%. A medida está em linha com a Estratégia Nacional de Transição Energética“, explicou a ministra das Finanças, Carla Loveira, citada numa publicação da Agência de Informação de Moçambique. A governante recordou igualmente que, aquando da sua investidura em Janeiro de 2025, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou medidas destinadas a alcançar a estabilidade macro-económica e melhorar a governação financeira rumo à transformação estrutural da economia e criação de alicerces para a independência económica. Carla Loveira sublinhou que a proposta de revisão da Pauta Aduaneira pretende actualizar o quadro legal nacional para que esteja em consonância com a versão de 2022 do Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias, aprovado pela Organização Mundial das Alfândegas. “O País está ainda a usar o Sistema Harmonizado de 2017, havendo necessidade de conformar-se com a versão actualizada de 2022. O Governo vai introduzir ainda os calendários de desarmamento tarifário previstos nos acordos internacionais de que Moçambique é parte, incluindo o Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia, Reino Unido e a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA)”, detalhou. A ministra garantiu que as equipas técnicas tiveram oportunidade de reunir-se com a Confederação das Associações Económicas (CTA), no auditório do Ministério das Finanças, para debater esta proposta e as demais inscritas para a sessão. Os veículos eléctricos utilizam motores eléctricos e baterias recarregáveis ​​como fonte de energia, oferecendo uma alternativa mais sustentável, silenciosa e com menores custos de manutenção em comparação aos automóveis a combustão.