Leste é um dos riscos orçamentais identificados pelo CFP no relatório sobre o desempenho do Serviço Pátrio de Saúde (SNS) no último ano, ao salientar que a limitada diversificação das fontes de financiamento, conforme previsto na Lei de Bases da Saúde, “pode restringir a capacidade de resposta do SNS a crises emergentes ou a necessidades imprevistas”.
 
A receita totalidade do SNS ascendeu a 14.175 milhões de euros em 2024, mais 4,1% do que em 2023, com os impostos provenientes do Orçamento do Estado a serem a principal nascente de financiamento, representando 95% do totalidade das receitas.
“Considerando o ritmo de desenvolvimento médio da despesa pública em saúde (5,8% entre 2015 e 2024) e as crescentes necessidades decorrentes do envelhecimento populacional, torna-se evidente a prestígio de explorar estratégias que promovam uma maior diversificação no financiamento do SNS, garantindo assim a sua sustentabilidade a longo prazo”, avisa o CFP.
De contrato com a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas, o “desenvolvimento acentuado” da despesa do SNS, mormente com a despesa com pessoal e medicamentos hospitalares, constitui também um duelo para o “próprio sistema e para as finanças públicas”.
O documento realça que essa pressão é reforçada por fatores estruturais, uma vez que o envelhecimento da população e a inovação terapia, mas também por compromissos recentes assumidos pelo Governo com os profissionais de saúde.
Os recentes acordos com os sindicatos “indicam um continuado aumento das despesas com pessoal, oferecido o caráter plurianual”, com um aumento médio de 24% para os enfermeiros de 2024 a 2027 e de 10% para os médicos de 2025 a 2027, aos quais acresce a revisão da curso de técnico de emergência pré-hospitalar acordada em março, refere o relatório.
Segundo o CFP, em 2024, voltou a evidenciar-se a urgência de uma “efetiva gestão e revisão da despesa do SNS”, promovendo ganhos de eficiência e garantindo a afetação no orçamento inicial de recursos financeiros adequados para evitar situações de défice e pagamentos em demora.
“Para a consolidação da sustentabilidade financeira do SNS é forçoso efetivar a implementação dos instrumentos de gestão financeira pública previstos na Lei de Enquadramento Orçamental”, salienta o relatório, alertando ainda que Portugal continua a apresentar níveis de investimento no SNS aquém da média da União Europeia.
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