Os Estados Unidos entraram em “shutdown” às 05:00 horas de Lisboa desta quarta-feira (meia-noite em Washington, nos EUA), depois de republicanos e democratas falharem em chegar a acordo sobre o financiamento do Governo Federal. O impasse no Congresso, marcado por divergências em torno das prioridades de despesa e do controlo orçamental, obrigou ao encerramento parcial das atividades da Administração. Trata-se de um mecanismo que tem marcado a política norte-americana ao longo das últimas décadas, refletindo a profunda divisão partidária e recorrentes dificuldades em aprovar leis de financiamento atempadamente. Perante este novo bloqueio, o Negócios explica em que consiste um “shutdown”, porque acontece e quais os seus principais impactos. O que é um “shutdown”? A paralisação resulta de um mecanismo legal específico dos EUA, previsto no Antideficiency Act, que impede o Governo de gastar sem autorização do Congresso. Sempre que não há acordo orçamental, a Administração fica sem base legal para continuar a financiar serviços não essenciais, o que conduz a um “encerramento” parcial. Segundo dados do Congresso, desde 1980 já aconteceram 14 “shutdowns”. O mais grave ocorreu entre 2018 e 2019, durante a presidência de Donald Trump, quando o bloqueio se estendeu por 34 dias e gerou perdas estimadas em 11 mil milhões de dólares, de acordo com o Congressional Budget Office. Porque acontece a paralisação? O bloqueio atual surgiu da incapacidade dos dois partidos em aprovar o orçamento no Senado. Foram chumbadas duas propostas: uma dos democratas, que previa fundos adicionais para programas de saúde como o Medicaid, e outra republicana, que apenas prolongava o financiamento até 21 de novembro. Nenhuma alcançou os 60 votos necessários. O projeto republicano de financiamento temporário teria mantido a Administração nos níveis atuais de despesa, mas com exceções, como uma verba extra de 88 milhões de dólares (cerca de 75 milhões de euros) para reforço da segurança de membros do Congresso, do Supremo Tribunal e do Governo, depois da morte de Charlie Kirk. Já a proposta democrata defendia a reposição de subsídios à saúde pública, cortados pelo pacote legislativo da Administração Trump. Esse pacote, apresentado como uma grande reforma orçamental e de despesa, implicava cortes significativos no acesso de milhões de cidadãos ao Medicaid e a outros programas de assistência pública. Além disso, previa poupanças adicionais em áreas sociais, medidas que os democratas recusam aceitar. Assim, mais do que uma disputa sobre saúde, o bloqueio reflete divisões estruturais: os republicanos querem prolongar apenas temporariamente o financiamento e manter cortes orçamentais já aprovados, enquanto os democratas exigem garantias de financiamento de programas sociais e acusam a Casa Branca de falta de vontade negocial. O confronto, em última instância, é também político: uma batalha pela narrativa junto do eleitorado, com cada partido a procurar atribuir responsabilidades ao outro. Quais as consequências imediatas? De acordo com a BBC, as primeiras consequências são diretas: cerca de 750 mil funcionários federais são afastados e ficam em casa sem salário, enquanto outros em funções críticas, nomeadamente militares, forças de segurança, hospitais ou controlo aéreo, continuam a trabalhar, também sem remuneração até que o orçamento seja aprovado. Encerram parques nacionais e museus, as inspeções alimentares ficam suspensas, os vistos e passaportes acumulam atrasos e vários serviços públicos reduzem a capacidade. Programas como a Segurança Social e o Medicare, porém, mantêm os pagamentos, dado que são financiados de forma permanente. Qual o impacto económico? O impacto dependerá da duração do bloqueio. Os analistas calculam que cada semana de paralisação retire 0,2 pontos percentuais ao crescimento anual, estimativa citada pela Bloomberg. Já o Congressional Budget Office recorda que o “shutdown” de 2018-2019 custou 11 mil milhões de dólares, dos quais 3 mil milhões nunca foram recuperados. A Moody’s, segundo a Reuters, já avisou que uma paragem prolongada pode afetar a confiança dos investidores internacionais e até pressionar a notação de crédito dos EUA. Nos mercados, os efeitos imediatos tendem a ser reduzidos. “O maior problema para investidores não é a burocracia em si, mas a suspensão da divulgação de dados oficiais, como o relatório de emprego”, explica Ahmad Assiri, da Pepperstone Research, em declarações à Rigzone. Michael Brown, também da Pepperstone Research, lembra que “em 21 shutdowns anteriores, o S&P registou 12 subidas e nove descidas, com retorno mediano de +0,1%”. O The Economist alerta, porém, que a ausência de estatísticas cruciais pode deixar a Reserva Federal “a navegar às cegas” na definição da política monetária. Que leitura política se faz? Para Maya MacGuineas, presidente do Committee for a Responsible Federal Budget, citada pela CBS News, “a maioria das pessoas não vai sentir grandes diferenças, a não ser que o “shutdown” dure demasiado”. Ainda assim, admite que a paragem agrava a perceção de fragilidade política e institucional. Numa altura em que Washington tenta reafirmar a sua liderança global, a incapacidade de aprovar um orçamento federal é lida por muitos analistas como sinal da crescente polarização política e do bloqueio da máquina de governação. O que esperar agora do “shutdown”? Tudo dependerá da duração do impasse. Se for resolvido em poucos dias ou semanas, o impacto poderá ser limitado e rapidamente ultrapassado. Mas se se prolongar, como aconteceu em 2018-2019, os custos para a economia, para a confiança dos investidores e para a imagem internacional dos EUA poderão ser bastante mais pesados. Como conclui Ahmad Assiri, “a lição de 2018-2019 é clara: quando a política fica paralisada, o preço a pagar pela economia norte-americana e pela sua credibilidade é muito elevado”.