O sector privado apresentou ao Governo seis propostas de reformas prioritárias, incluindo a revisão da fiscalidade, reforço da rede logística e a implementação de uma tarifa industrial de fornecimento de energia, para melhorar o ambiente de negócios. “As reformas aqui apresentadas representam a visão do sector privado para os próximos 12 meses. Trata-se de propostas realistas de impacto rápido e estruturante que visam impulsionar a competitividade nacional, atrair investimento e consolidar o caminho para o relançamento económico”, afirmou o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue. Estas propostas foram apresentadas pelos empresários ao ministro da Economia, Basílio Muhate, no Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, e serão levadas a debate na Conferência Anual do Sector Privado (CASP) 2025, que vai decorrer de 12 a 14 de Novembro, em Maputo. Entre as seis reformas propostas destacam-se as áreas de infra-estruturas e logística, energia e combustíveis, competitividade industrial e inclusão empresarial, agricultura e logística pós-colheita, turismo e conectividade, bem como a fiscalização e sustentabilidade empresarial. Álvaro Massingue apontou que o “alto custo da energia continua a limitar a industrialização em Moçambique, pelo que a CTA sugere a criação de uma tarifa industrial competitiva e contratos de fornecimento estáveis, além da implementação de uma rede de transporte central, que assegurará a interligação energética norte-sul e reduzirá a dependência externa. Inclui ainda a proposta de introdução de um mecanismo de compensação de gasóleo agrícola com controlo digital.” Na fiscalização e sustentabilidade empresarial, a classe empresarial defendeu que o actual sistema fiscal, como o imposto sobre o rendimento e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), não reflectem as especificidades do sector e penalizam especialmente as áreas produtivas emergentes. “Aqui propomos a revisão dos códigos dos impostos com foco em ajustar as taxas à realidade de cada sector económico e também da empresa, pequenas, médias e grandes. Criar incentivos fiscais ao produtor e exportador, garantir maior previsibilidade fiscal, estimulando o investimento e a formalização empresarial”, disse. Na agricultura e logística pós-colheita, Massingue descreveu que as perdas agrícolas pós-colheita continuam elevadas devido à falta de armazéns, de silos e sistemas de frio, propondo, assim, a criação de um programa nacional de armazenagem, em formato de parceria pública ou privada, garantindo melhor conservação dos produtos agrícolas, redução do desperdício e aumento da rentabilidade dos produtores. No domínio das infra-estruturas, a CTA propõe a implementação da janela única logística nacional interoperável entre portos, alfândegas e transportes, e a reabilitação faseada de corredores logísticos através de parcerias público-privadas que assegurem eficiência operacional, enquanto no turismo e conectividade defende uma política de “céus abertos” e concorrência tarifária entre companhias aéreas, criando rotas turísticas integradas que combinem praias, cultura e parques naturais. Na competitividade industrial e inclusão empresarial, a agremiação aponta desafios que limitam a integração das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) nas cadeias de valor, pela falta de certificação, escassez de divisas e dificuldade de acesso ao financiamento. Neste sentido, propôs, por isso, “um mecanismo transparente de alocação de divisas, dando prioridade aos importadores industriais e agrícolas, bem como a disponibilização de uma linha de financiamento industrial, através do Fundo Soberano, Fundo de Garantia e dos bancos comerciais, com taxas bonificadas e prazos ajustados ao ciclo produtivo.”