Moçambique foi escolhido para acolher o Centro Regional de Coordenação de Monitoria, Controlo e Fiscalização da Pesca na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (MCSCC-SADC), uma infra-estrutura que será erguida em KaTembe, cidade de Maputo, e que tem como principal objectivo combater a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada na região.

O acordo, que formaliza a criação do centro, foi assinado na última sexta-feira (24), entre o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas e o Centro de Monitoria, Controlo e Fiscalização da Pesca na SADC, visando fortalecer os mecanismos de cooperação regional e a gestão sustentável dos recursos marinhos.

Durante a cerimónia, o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, avançou que “o acordo de acolhimento que hoje celebramos constitui uma etapa fundamental para a operacionalização plena do Centro de Coordenação de MCSCC-SADC”. Segundo o governante, este instrumento estabelece as regras de funcionamento do centro e clarifica as responsabilidades entre o Governo de Moçambique e o secretariado da SADC.

Roberto Albino explicou que a colaboração institucional entre ambas as partes tem como meta erradicar a pesca ilegal e reforçar a gestão sustentável dos recursos pesqueiros na região. “O centro será um ponto de coordenação para harmonização dos padrões de troca de informação e partilha de meios, permitindo detectar e intervir de forma rápida”, sublinhou.

O ministro acrescentou que o centro, ao actuar em articulação com outras iniciativas globais, poderá melhorar significativamente o sistema de vigilância e fiscalização marítima regional. “A instituição desempenhará um papel fundamental nos esforços de preservação dos ecossistemas aquáticos e melhoria da segurança alimentar na região”, destacou.

O governante salientou ainda que o combate à pesca ilegal representa um contributo directo para o desenvolvimento social, económico e ambiental dos países da SADC, através da protecção dos recursos marinhos e do fortalecimento das economias costeiras.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do Centro de Coordenação de MCSCC-SADC, Stanley Ndara, afirmou que o acordo visa “facilitar o cumprimento pleno e eficiente do mandato e das funções do centro”.

Stanley Ndara referiu ainda que o Governo moçambicano deverá conceder ao centro e aos seus funcionários “todas as imunidades, isenções e privilégios que concede, ou pode conceder, a outras organizações internacionais”. Para o responsável, “este centro regional serve como um farol de esperança para o povo, para Moçambique e para os Estados-membros da SADC em conjunto”.

Fonte: jornal O Paísa d v e r t i s e m e n t