O PS quer que a ministra do Trabalho quantifique e identifique os casos de alegados abusos e fraude na amamentação, acusando o Governo de estar a fazer alterações à legislação laboral “com base em perceções e não em factos”. “Nós fazemos esta pergunta porque a senhora ministra faz uma asserção muito concreta. Diz que conhece muitos casos com características singulares de crianças que são amamentadas até uma idade avançada, exclusivamente, diz a senhora ministra, para que as mães tenham recta a um horário reduzido”, afirmou à sucursal Lusa o deputado do PS Miguel Cabrita. Os socialistas, numa pergunta enviada através do Parlamento, querem que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho explique “que casos são estes e onde é que eles estão” e pretendem ainda saber se a Poder para as Condições do Trabalho ou a Percentagem para a Paridade no Trabalho e no Ocupação “têm alguns elementos que possam provar” estas afirmações. “Se estas entidades não os têm, de onde é que vem esta informação? Porque, de alguma maneira, contraria aquela que é a informação disponível e não consta que haja no mercado de trabalho situações significativas de conflitos laborais sobre casos de amamentação prolongada e muito menos fraudulenta ou abusiva”, acrescentou. O PS, de conciliação com Miguel Cabrita, quer perceber que “casos são estes” e se se tratam de falsas declarações ou de atestados médicos falsos. “Se eles existem, haverá com certeza registo deles e nós queremos discutir com base em factos e não em perceções”, defendeu. O deputado e dirigente socialista apontou “padrões preocupantes” no anteprojeto do Governo das alterações à legislação laboral. “Desde logo, na própria entrevista, esta legislação com base em perceções e não em factos. Já aconteceu noutras áreas de política pública e agora, aparentemente, a AD volta a levante caminho também nas leis laborais”, condenou. Na entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, a ministra com a pasta do Trabalho disse ter abusos de algumas mães na utilização do recta à dispensa para amamentação dos filhos e considerou difícil compreender que crianças com mais de dois anos tenham de ser amamentadas durante o horário de trabalho. “É uma asserção estranha. Nós sabemos que em Portugal a amamentação está até inferior dos níveis que a OMS recomenda e, portanto, estranhamos que haja assim tantos casos de situações quase singulares de crianças cuja amamentação é prolongada durante muito tempo”, referiu o deputado. Segundo Miguel Cabrita, mesmo que estes casos existam serão “muito residuais” e “não poderiam nunca ser utilizados porquê fundamento para restrição de direitos de dezenas de milhares de crianças e de mães”. “Na perspetiva do PS aquilo que deveria estar neste momento a sobrevir era um debate sobre de que forma é que nós poderíamos incentivar, gerar condições para que mais mulheres e mais famílias façam esta escolha de amamentar durante mais tempo, porque sabemos hoje que é uma questão não exclusivamente nutricional, mas também uma questão de desenvolvimento da própria menino”, apontou. Outro padrão que preocupa o PS, de conciliação com o deputado, é “um possante prejuízo aos direitos dos trabalhadores, na esmagadora maioria das medidas desta agenda que é proposta”, em privado direitos sobre a parentalidade e a família. Ainda sobre a mesma entrevista, Miguel Cabrita criticou também as declarações da ministra do Trabalho sobre os contratos a prazo e os períodos experimentais. “A senhora ministra agora invoca alegadas fraudes e abusos no período experimental para voltar a reabrir a porta da precariedade. Nós não conhecemos esses dados e está do lado do Governo o ónus da prova das afirmações que faz”, desafiou.