O Partido Socialista (PS) apresentou esta terça-feira um requerimento para ouvir, no Parlamento, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sobre os atrasos na realização do Projecto de Recuperação e Resiliência (PRR) e do atual quadro comunitário de pedestal, o Portugal 2030. 

No requerimento apresentado, o grupo parlamentar socialista lembra que o PRR, com uma dotação global de 22,2 milénio milhões de euros, encontra-se numa “período mais sátira, com o prazo de realização a terminar em 30 de junho de 2026”. Dá ainda conta que, de pacto com o mais recente relatório da percentagem vernáculo de seguimento do PRR, “um terço dos investimentos do PRR encontram-se em situação preocupante ou sátira” e há “risco de não concretização das metas contratualizadas com a Percentagem Europeia”.

Além do relatório da percentagem vernáculo de seguimento do PRR, mencionam ainda um relatório recente do Tribunal de Contas que aponta também para atrasos na realização que está a ser feita pela governo lugar. Segundo o TdC, existem “atrasos significativos na realização” de alguns dos investimentos previstos e, “em alguns casos, a sua peroração já não se mostra harmonizável com as datas limite definidas no PRR”.

Em relação ao PT2030, o PS argumenta que o ritmo de implementação tem “gerado preocupação entre os beneficiários e agentes económicos, podendo estar em desculpa o cumprimento das metas e prazos definidos”. Oriente ano, o PT2030, que operacionaliza os fundos do atual quadro financeiro plurianual, terá de executar pela primeira vez a chamada “regra da guilhotina”, que pode levar à perda de fundos caso não seja cumprido um nível de realização definido.

O pedido de audição do ministro tem, por isso, em vista “obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da realização do PRR e do Portugal 2030, os principais constrangimentos identificados, assim porquê as medidas em curso para certificar o cumprimento dos calendários definidos com a Percentagem Europeia”, afirmam os socialistas, numa nota enviada às redações.

“Neste contexto, e considerando a valor de ambos os programas para o sucesso das políticas públicas nacionais em material de coesão territorial, transição do dedo e climática, e competitividade empresarial, o grupo parlamentar do Partido Socialista considera necessário a audição do titular da pasta governamental responsável por estas matérias”, referem.

Na discussão do Programa do Governo no Parlamento, o ministro Manuel Castro Almeida reconheceu que 2026 será “um ano muitíssimo exigente e desafiante”, já que será preciso concluir “tantos marcos e metas do PRR porquê todos os concluídos até agora”. A essa exigência juntam-se as dificuldades em encontrar mão de obra suficiente para concluir “milhares de milhões em obras públicas já lançadas ou em processo de lançamento”, e a realização do PT2030.

O PS solicitou também a audição do presidente da percentagem vernáculo de seguimento do PRR, Pedro Dominguinhos, e do residente da estrutura de missão Restabelecer Portugal, Fernando Alfaiate.