advertisemen tO Governo suspendeu 18 899 funcionários públicos da folha de salários, após estes não terem realizado a prova de vida biométrica obrigatória, um novo mecanismo de controlo destinado a eliminar casos de “funcionários-fantasma” na Administração Pública. Segundo informou a Lusa, a medida resulta da implementação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e‑SNGRHE), uma plataforma electrónica que permite acompanhar o ciclo de vida funcional dos agentes do Estado, desde a admissão até à desvinculação. De acordo com o Ministério das Finanças, a prova de vida biométrica deve ser realizada todos os anos, no mês de aniversário de cada funcionário, através da captação da imagem facial e das impressões digitais. O processo é feito por via electrónica, recorrendo a uma aplicação móvel denominada BioPV, que possibilita aos funcionários efectuarem a confirmação a partir de qualquer ponto do mundo, desde que tenham acesso à Internet.advertisement “Os funcionários que não realizem a prova de vida no mês do seu aniversário são automaticamente excluídos da folha de salário no mês seguinte, ficando suspenso o pagamento até à sua regularização”, refere um comunicado. Caso o registo não seja efectuado até ao final do exercício económico, o sistema procede à inactivação definitiva do funcionário. O Ministério das Finanças esclarece que os 18 899 casos foram sendo suspensos de forma gradual, conforme o calendário de aniversários, e que, por esse motivo, não representam qualquer encargo financeiro adicional para o Estado, uma vez que não houve pagamentos indevidos após a suspensão. O Executivo havia anunciado, a 30 de Setembro, a detecção de cerca de 18 mil “funcionários-fantasma” no sistema de salários do Estado. O porta‑voz do Conselho de Ministros e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, assegurou que o Governo irá avançar para uma fase de responsabilização. “Agora queremos clarificar e responsabilizar. Há sempre uma cadeia de processamento: alguém autorizou, alguém confirmou e alguém fez o pagamento. É preciso saber quem permitiu que um salário fosse pago a uma pessoa inexistente”, declarou o ministro, sublinhando a necessidade de “purificar” a função pública e garantir que os recursos do Estado são aplicados com transparência. Paralelamente, estão em curso inspecções conjuntas da Inspecção‑Geral da Administração Pública e da Inspecção‑Geral de Finanças, com o objectivo de identificar as causas que levaram à falta de realização da prova de vida e apurar eventuais responsabilidades administrativas. O Ministério das Finanças reforça que o novo sistema electrónico e‑SNGRHE “garante que apenas funcionários activos e devidamente identificados recebam remuneração”, eliminando a possibilidade de pagamentos a pessoas inexistentes. O Governo apela ainda aos gestores de recursos humanos “a todos os níveis” para assegurarem a integridade e a transparência do processo.