“É um processo que está repleto de opacidade por todo o lado”, disse, em entrevista à Lusa, Francisco Bastos, presidente executivo da chocolateira Arcádia e porta-voz da associação empresarial sediada em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), que reúne mais de 20 empresas que geram uma faturação anual de 25 milhões de euros e geram cerca de 220 empregos no local. Em causa está uma proposta alternativa para a estação da linha de alta velocidade, cujo contrato de concessão assinado pelas partes define que será em Santo Ovídio, mas que o consórcio signatário AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) quer construir fora do local previsto – Vilar do Paraíso -, algo que, segundo a associação, pode alterar o traçado e obrigar a expropriações não inicialmente previstas na zona industrial de São Caetano. “Tem que ser o Estado a tomar estas decisões estratégicas para o país, não pode ser o consórcio”, vinca, e questionado sobre se o consórcio está a usar os prazos de aplicação dos fundos europeus para a linha de alta velocidade como estratégia de pressão, o gestor disse não saber, mas admitiu que “essa pressão está em cima de toda a gente”. Segundo Francisco Bastos, o consórcio tem dito “que essa pressão existe de forma natural, pelo facto de esses ‘timings’ serem apertados” e que “poderá estar mesmo em causa o projeto do TGV caso não exista uma aprovação” da solução alternativa que é apresenta quase como “solução única”, mesmo que difira da contratada. As empresas da associação pedem “um esclarecimento rápido, seja da IP (Infraestuturas de Portugal), seja do Ministério das Infraestruturas, que venha dar alguma luz, que venha assumir aqui alguma responsabilidade, o Governo tem que assumir aqui as suas responsabilidades”, considerando que as duas entidades públicas e o consórcio “deveriam estar a trabalhar em uníssono e deviam estar a ter uma comunicação proativa e frontal com os portugueses”. Porém, reconhece que o Governo e o ministério “devem estar numa posição muito desconfortável” que “rapidamente tem que ser esclarecida”, acreditando “que é nisso que estão neste momento a trabalhar”. “Queremos acreditar que o consórcio, tendo ganhado este concurso público – e ainda por cima é um consórcio português, que está a fazer uma obra para os portugueses e para o crescimento do nosso país – não tenha aqui, digamos, outros interesses em jogo e que não haja aqui uma fatura que certas determinadas empresas, empresários e moradores tenham que pagar por algumas escolhas que possam ter outros interesses em vista”, disse. Refere que ainda não sabe qual a solução final e de que forma a sua empresa e as da associação poderão ser afetadas. “A associação não está aqui para ser contra um projeto de interesse nacional. Inclusive, nós somos empresários e reconhecemos o pleno valor deste projeto para o país, de uma estação em Gaia, nós próprios seremos putativos utilizadores deste serviço”, salvaguarda o gestor. Porém, para Francisco Bastos, “é preciso questionar” como se chega a uma “situação em que, por pressão de calendário”, o processo parece estar “a ser levado de uma forma muito apressada, em que as coisas estão a ser feitas um pouco em cima do joelho”, persistindo “uma sensação que um projeto estruturante para o futuro do país está a ser conduzido sem grande ponderação e sem a transparência necessária por pressão do tempo”. A pressão é também causada nas próprias atividades económicas das empresas, já que “a pior coisa que se pode pôr à frente de um gestor é a incerteza”, em contraponto com a informação, “o ativo mais importante que podem dar a um gestor”. Questionado sobre como reagiria se, enquanto gestor, encomendasse uma obra e o empreiteiro fizesse uma proposta totalmente diferente da que tinha encomendado, considerou que tal seria “um completo absurdo” se o construtor não o envolvesse “nessa discussão e nessa proposta alternativa”. A IP está a fazer uma “análise técnica e jurídica” da proposta do consórcio para a estação de Gaia de alta velocidade, confirmando ter recebido elementos fora do submetido no concurso público, incluindo o anteprojeto da estação “numa localização mais a sul do que a solução estudada pela IP em Santo Ovídio”. Há duas semanas, a Lusa já tinha questionado também a APA sobre o assunto e aguarda resposta, ao passo que o consórcio não respondeu às questões enviadas. O Banco Europeu de Investimento (BEI) afirmou à Lusa em setembro que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público, que a proposta inicialmente submetida pelo consórcio “reflete a profundidade e as especificações aprovadas durante o processo de concurso público e vertida na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto”, e que “qualquer alteração material ao projeto requereria uma revisão formal da parte dos credores e das autoridades relevantes”. O troço Porto-Oiã da linha de alta velocidade teve um financiamento do BEI de 875 milhões de euros, com o custo total do troço a ser de 1.661 milhões de euros. A localização da estação de alta velocidade de Gaia em Santo Ovídio, com ligação às duas linhas de metro (Amarela e Rubi), e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro estão previstas desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto da linha de alta velocidade. Ao Correio da Manhã, no sábado, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse que “ao dia de hoje, para o Estado, a estação será no sítio que estava previsto”, mas lembrou que o caderno de encargos permitia “otimizar soluções”. Em 02 de setembro, considerou “importante esclarecer” o tema em termos legais e jurídicos. Em 16 de abril, o Governo assegurou que “qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios”, referindo que a proposta inicial do consórcio “estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP”. Leia Também: BEI lembra que financiou TGV com base nos requisitos do concurso