O Governo pretende modernizar e digitalizar o sistema tributário moçambicano, com o objectivo de recuperar 1,4 mil milhões de dólares (88,4 mil milhões de meticais) em receita fiscal perdida. A informação consta do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), aprovado a 16 de Setembro em Conselho de Ministros. De acordo com o documento citado numa publicação da Lusa, a meta é alargar a base tributária e a eficiência fiscal, bem como introduzir um sistema digital de pagamento de impostos internos. “Queremos identificar e implementar medidas de curto e médio prazo de carácter administrativo para mobilizar recursos adicionais ao orçamento, estimados em cerca de 1,4 mil milhões de dólares.” “A Autoridade Tributária (AT) tem envidado esforços para modernizar e digitalizar o sistema tributário do País, para melhorar a arrecadação de receitas, aumentar a transparência, simplificar os processos para os contribuintes e combater a evasão fiscal”, lê-se no Prece. O Executivo assume ainda que a “digitalização pode apoiar na melhoria de eficiência da colecta de impostos importantes como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas que apesar dos esforços e de alguns progressos alcançados, a eficácia destas iniciativas depende, grandemente, da superação dos desafios estruturais, técnicos e humanos.” Em Maio, o Presidente da República (PR), Daniel Chapo, defendeu a necessidade de investir mais recursos na Autoridade Tributária de Moçambique (AT), de modo a aumentar a capacidade de arrecadação de receitas para o Estado. Chapo recomendou à AT que continue a trabalhar para alargar a base tributária e incentivar os operadores informais a contribuírem, através do pagamento do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes. Recentemente, o Governo revelou que prevê baixar o défice das contas públicas para 113,6 mil milhões de meticais (1,7 mil milhões de dólares) em 2026, acrescentando que as despesas poderão situar-se nos 535,6 mil milhões de meticais (8,7 mil milhões de dólares). De acordo com a proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, aprovada em Conselho de Ministros e que será submetida em breve à Assembleia da República, o défice orçamental será inferior ao previsto para este ano, estando fixado em 126,8 mil milhões de meticais (1,9 mil milhões de dólares). Em 2024, o défice das contas públicas foi de 155,8 mil milhões de meticais (2,4 mil milhões de dólares), equivalente a 11,1% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo ascendido, em 2023, a 145,5 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de dólares), equivalente a 13,4% do PIB.