O Executivo espera regularizar em breve a dívida de 1,5 mil milhões de meticais (23,2 milhões de dólares) com as Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como isentar de penalizações as que não conseguiram pagar contribuições devido às manifestações pós-eleitorais de 2024. A informação consta do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), aprovado a 16 de Setembro em Conselho de Ministros. “Prevemos o pagamento da dívida do Estado aos fornecedores de bens e serviços, estimada em 1,5 mil milhões de meticais. Pretendemos também efectuar o reforço dos mecanismos de controlo orçamental, reconciliação de contas, cronograma e priorização de pagamentos”, descreveu. No documento, reconhece-se que, apesar da obrigação legal de remeter as contribuições descontadas para o sistema de Segurança Social, nem sempre os contribuintes e os trabalhadores por conta própria conseguem cumprir as suas obrigações, devido, sobretudo, às dificuldades económicas e financeiras que nos últimos anos têm afectado todo o sector produtivo do País, devido à conjuntura económica interna e internacional, lançando milhares de trabalhadores para o desemprego.advertisement Em Maio, a ministra das Finanças, Carla Louveira, anunciou que o Estado deve 6,9 ​​mil milhões de meticais (107 milhões de dólares) a fornecedores e prestadores de serviços e bens, mas garantiu que os valores vão ser regularizados e que se trata de um montante acumulado até 2023. “Os 6,9 mil milhões são dívidas existentes no sistema, acumuladas até 2023. Fizemos um levantamento, que está publicado em sede da estratégia de financiamento da dívida pública, mas também está a ser feito um trabalho para aferir se existem outras dívidas potenciais”, explicou a governante. No passado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) já tinha apelado para que o Orçamento do Estado incluísse uma dotação anual de 50 milhões de dólares para pagar facturas atrasadas, face aos constrangimentos provocados às empresas. O sector privado sugeriu ainda compensações da dívida que o Estado tem com fornecedores através das obrigações fiscais. “No âmbito da recomendação sobre o atraso no pagamento de facturas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, a CTA propõe que o Governo compense a dívida através das obrigações fiscais, de modo que se atenue a pressão da tesouraria estatal.”advertisement