advertisement O Presidente da República, Daniel Chapo, alertou que a “onda de desinformação” que se verifica em Moçambique coloca “em causa a estabilidade social e política”, clarificando que as autoridades nacionais estão comprometidas “em continuar a garantir o acesso público à informação de forma transparente e segura.” “Este ano, o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação comemora-se, no País, num quadro em que se regista uma crescente onda de desinformação através das redes sociais, pondo em causa tanto os direitos fundamentais dos cidadãos como a unidade nacional e a estabilidade social e política”, apontou Chapo, numa mensagem divulgada pela Presidência da República. Na sua intervenção, o chefe do Estado recordou que Moçambique está no processo de recuperação face às manifestações convocadas pelas redes sociais contra os resultados das eleições gerais de Outubro de 2024, que levaram ainda a saques em empresas, destruição de património público e confrontos com a polícia, nos quais morreram cerca de 400 pessoas. “Aproveitamos esta ocasião para reiterar o nosso compromisso de assumir o desafio de continuar a facilitar o acesso público à informação não sujeita as restrições de âmbito legal, sobretudo pelos meios digitais. Encorajamos igualmente todos os cidadãos a exercerem este direito fundamental de forma responsável e construtiva”, apelou, recordando que as comemorações aconteceram sob o lema “Garantindo o Acesso à Informação Ambiental na Era Digital”. O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação foi proclamado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Novembro de 2015, adoptando o dia 28 de Setembro, numa iniciativa dinamizada por grupos da sociedade civil africana que pretende enfatizar o acesso à informação como um direito fundamental para o envolvimento e participação dos cidadãos. A proposta de revisão da Lei da Comunicação Social em Moçambique, actualmente em consulta pública, prevê a criação da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARCOS), uma entidade independente com poderes de regulação, supervisão, fiscalização e sancionamento de todos os órgãos de comunicação social, incluindo meios digitais e provedores de serviços de radiodifusão. Segundo o documento, a ARCOS será uma pessoa colectiva de direito público, com personalidade jurídica e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial. Caberá a este órgão proceder ao registo obrigatório de todos os órgãos de comunicação antes de iniciarem actividade e atribuir a carteira profissional de jornalista, instrumento que passará a ser requisito obrigatório para o exercício da profissão. A proposta de lei introduz ainda responsabilidade criminal para crimes cometidos no exercício da actividade jornalística, incluindo conteúdos difundidos na Internet. Nestes casos, serão responsabilizados em comparticipação tanto o autor do material como o responsável pelo website ou pela plataforma de redes sociais.advertisement