Falar do futuro de Moçambique é falar de gás natural. As descobertas de enormes quantidades de gás natural na Bacia do Rovuma criam condições para fazer do país um dos maiores produtores e exportadores de gás natural, dando a Moçambique uma relevância econômica e geoestratégica sem precedentes no contexto mundial. Depois de alguns anos de incertezas e de sobressaltos, em 2025 assistiu-se, finalmente, ao relançar, na sua plenitude, dos projectos de gás natural no Rovuma. Durante o ano de 2025, a ‘força maior’ declarada no Mozambique LNG foi levantada, abrindo caminho para a retomada das obras no início de 2026. O mesmo aconteceu no Rovuma LNG, embora o projeto aguarde decisão final de investimento. Houve também a decisão final de investimento do Coral Norte FLNG, com início de produção previsto para 2028. Esses são sinais claros de normalização e confiança dos operadores, abrindo caminho para que os projetos existentes avancem e cumpram o potencial prometido ao País. João Marques Mendes • Sócio de Energia da PLM Juntos, esses projetos posicionarão Moçambique entre os principais exportadores de GNL do mundo e terão impactos econômicos significativos no País, a começar pela criação de receitas fiscais relevantes, de milhares de empregos e do muito necessário investimento em infraestrutura de habitação, transporte e telecomunicações. Parte do gás será destinada ao mercado doméstico, abastecendo indústrias e famílias. Os projetos também incluem programas sociais e educacionais, como manutenção de escolas, treinamento profissional e ações de saúde. No entanto, o sucesso desses e futuros projetos depende igualmente da capacidade do Estado moçambicano de continuar a garantir um quadro regulatório estável e de promover a capacidade das instituições de mitigar riscos e cooperar com os operadores. Em um mercado global de gás em transformação, mais competitivo, o capital tornou-se mais cauteloso e tem recompensado ambientes com regras claras, processos previsíveis e riscos identificáveis. Portanto, a mera existência de reservas provadas não é mais suficiente, sendo essencial oferecer um arcabouço institucional e regulatório que permita tomar decisões informadas ao longo de todo o ciclo de investimento. Diogo Perestrelo • Sócio co-coordenador de Corporate M&A da PLMJ Moçambique tem feito progressos significativos nesse sentido. Destaca-se, desde o início, a criação, em 2014, de um regime jurídico especial aplicável aos projetos do Rovuma, que tem desempenhado um papel decisivo na criação das condições necessárias para o desenvolvimento dos diversos projetos atualmente em curso. Merece igualmente destaque a revisão em curso da Lei do Petróleo, que aponta para um marco regulatório que reforçará a previsibilidade e a eficiência da ação do Estado e, simultaneamente, a atratividade do investimento privado. É importante também sublinhar a existência de planos estratégicos, como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 e o Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, que prevêem a atribuição gradual de novas concessões de pesquisa e produção de hidrocarbonetos, bem como a expansão do uso de gás natural nos diversos setores da economia. “Em um mercado global de gás em transformação, mais competitivo, o capital tornou-se mais cauteloso e tem recompensado ambientes com regras claras, processos previsíveis e riscos identificáveis” No entanto, esses desenvolvimentos não devem dispensar algumas reflexões. Com efeito, embora a criação de um regime especial aplicável aos projetos do Rovuma tenha sido claramente favorável ao seu desenvolvimento, questiona-se se os projetos futuros também se beneficiarão de regimes especiais ou se estarão sujeitos ao regime geral. Impõe-se, talvez, considerar a conveniência de uma reforma estrutural do regime geral, aproximando-o das soluções do regime especial da Bacia do Rovuma, ou se se deve continuar a privilegiar o recurso a regimes especiais. Nuno Morgado Pereira • Sócio Fundador da PLMJ Colab Mozambique – NMP Advogados O mesmo se pode dizer dos planos estratégicos, cujas orientações revelam-se ainda curtas quanto à definição de como o gás proveniente destes grandes projectos poderá ser efectivamente aproveitado. A ausência de opções mais concretas acaba dificultando a transformação desse potencial em ganhos claros para a economia. Talvez por isso fizesse sentido considerar a criação de um plano nacional dedicado especificamente ao gás para consumo doméstico, que permitisse esclarecer objetivos, definir prioridades – da indústria de produção de energia elétrica, à atração de investimento industrial ou ao consumo residencial – e alinhar expectativas quanto ao ritmo e às condições de sua implementação. Isso ajudaria a garantir que o desenvolvimento dos projetos em andamento se traduza efetivamente em benefícios duradouros para a economia e a sociedade moçambicanas. Martinho Paour • Associado de Direito Público da PLMJ O potencial do gás em Moçambique é grande e a dinâmica legislativa observada, ao lado das prioridades enunciadas, revela um setor em clara maturação e que merece uma apreciação favorável. No entanto, para que esse percurso se consolide e esse potencial se concretize, é fundamental esclarecer objetivos, definir ações concretas e assegurar o debate contínuo sobre o aperfeiçoamento do marco legal e regulatório. Se assim for, o País poderá transformar o gás não apenas em promessa de riqueza, mas em verdadeiro motor de desenvolvimento econômico e social nos próximos anos.advertisement