advertisement O inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal, Luís Lourenço, afirmou em Maputo a disponibilidade do Estado português para apoiar a criação de uma inspecção-geral dedicada à segurança alimentar e económica no País. A declaração foi feita durante um seminário de consulta sobre a criação da Inspecção-Geral do Estado e da Segurança Alimentar e Económica, informou a agência Lusa. Segundo o órgão, Luís Lourenço indicou que a unificação das inspecções poderá beneficiar os consumidores, os operadores económicos e as entidades públicas. O responsável referiu que uma estrutura única de fiscalização pode garantir melhor cumprimento das normas em vigor e contribuir para a organização dos procedimentos inspectivos. Durante a sua intervenção, o inspector-geral destacou a importância da vontade política como ponto de partida para a concretização do projecto. A ASAE compromete-se a partilhar a sua experiência institucional com Moçambique. De acordo Luís Lourenço, “a nova entidade deverá acompanhar todo o circuito de produção alimentar, desde a origem até ao consumo final. O objectivo será garantir o cumprimento das normas e o controlo do sector, com impacto na fiscalização económica e na regulação dos mercados”. O Governo pretende que a nova inspecção funcione como órgão de controlo com competências na prevenção, detecção, investigação e combate à corrupção. A proposta inclui a fusão da actual Inspecção-Geral das Finanças com o novo organismo. De acordo com o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a inspecção deverá responder directamente ao Presidente da República e terá como finalidade assegurar coerência, eficiência e rigor na administração pública. O novo órgão terá também como função o acompanhamento da implementação das políticas públicas e do uso dos recursos do Estado. A iniciativa surge na sequência de um anúncio feito pelo Presidente da República, Daniel Chapo, em 22 de Junho, sobre a criação de uma inspecção-geral do Estado. O projecto prevê igualmente a monitorização dos mercados e o cumprimento das normas económicas, com foco na protecção dos consumidores e no funcionamento regular das actividades comerciais.advertisement