Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) deram hoje aval a que Portugal invista mais em resguardo sem decorrer o risco de ter procedimento por défice excessivo, aprovando a ativação da cláusula de escape vernáculo.
 
“O Juízo ativou hoje a cláusula de salvaguarda vernáculo ao abrigo do Pacto de Segurança e Prolongamento para 15 Estados-membros, a termo de facilitar a sua transição para um aumento das despesas com a resguardo a nível vernáculo, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida”, indica em expedido a instituição europeia que junta os países da UE.
Hoje reunidos em Bruxelas, os ministros decidiram logo concordar a avaliação feita no início de junho pela Percentagem Europeia, quando o executivo comunitário considerou que, durante o período de 2025 a 2028, Portugal “está autorizado a divergir e a ultrapassar as taxas máximas de incremento da despesa líquida”, desde que isso não ultrapasse 1,5% do Resultado Interno Bruto (PIB).
Além de Portugal, os ministros das Finanças da UE adotaram aval semelhante à ativação da cláusula de salvaguarda vernáculo de outros 14 Estados-membros, sendo eles Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Croácia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.
“A utilização desta flexibilidade deverá contribuir substancialmente para substanciar as capacidades de resguardo e segurança da União Europeia e a proteção dos cidadãos. Reforçará também a prontidão global da UE em material de resguardo, reduzirá as dependências estratégicas, colmatará as lacunas críticas em termos de capacidades e reforçará a base tecnológica e industrial da resguardo europeia em toda a União”, adianta o Juízo da UE.
Bruxelas fez esta recomendação de aprovação ao Juízo (Estados-membros) depois de, no final de abril, Portugal ter pedido formalmente à Percentagem Europeia a ativação da cláusula que permite que secção do investimento em resguardo fique isento do cumprimento das regras orçamentais, no contextura da estratégia comunitária para fortalecer as capacidades militares da UE.
Num relatório sobre Portugal divulgado no início de junho, no contextura do pacote de primavera do semestre europeu, a Percentagem Europeia recomendou que o país “reforce a despesa global com resguardo e a prontidão militar”, devendo para tal “respeitar os limites máximos de incremento da despesa líquida” e “fazendo uso da margem prevista na cláusula de escape vernáculo para um aumento da despesa com resguardo”.
A Percentagem Europeia já avisou, porém, que vai monitorizar o ramal do país pelo necessário investimento em resguardo, pedindo estabilidade orçamental.
Em razão está um projecto de 800 milénio milhões de euros do executivo comunitário para substanciar a resguardo da União Europeia, que prevê a possibilidade de os Estados-membros da UE ativarem a cláusula de salvaguarda vernáculo para poderem gastar sem correrem o risco de ter procedimentos por défice excessivo.
Para tal, é permitido um aumento da despesa pública com resguardo num acréscimo supremo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 milénio milhões de euros para quatro anos para o conjunto da União.
Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda vernáculo, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em resguardo sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita procedimentos por défice excessivo.
Em Portugal, o Governo anunciou que iria antecipar para oriente ano a meta de 2% do PIB em resguardo, depois de em 2024 ter alocado 1,58% do seu PIB ao setor (4,48 milénio milhões de euros).
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