Proposta de Venâncio Mondlane procura reduzir idade da maioridade em Moçambique
O ex-candidato à presidência, Venâncio Mondlane, apresentou à Câmara da República de Moçambique um projecto de lei prévio que visa reduzir a idade da maioria, conforme estabelecido no Código Social, de 21 para 18 anos.
Na documentação entregue à presidente da Câmara, Margarida Talapa, Mondlane justifica que esta medida pretende harmonizar a idade da maioria com aquela que é praticada na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Sul (SADC) e na maioria dos países a nível mundial, onde a idade universal da maioria é fixada em 18 anos.
“O reconhecimento da idade da maioria está intimamente ligado ao desenvolvimento humano e à assumpção de responsabilidades por secção dos indivíduos. A idade vigente (21 anos) está associada a raízes históricas e culturais que muitos países já abandonaram, incluindo o Brasil”, menciona o documento.
Segundo Mondlane, a proposta de redução da idade da maioria resulta da evolução da sociedade, oferecido que, regra universal, os jovens começam a trabalhar, matrimoniar, votar e serem votados aos 18 anos, além de cumprirem com as suas obrigações militares e patrióticas.
“Considerando que Moçambique é predominantemente um país jovem [dados das Nações Unidas indicam que quase 80 por cento da população tem menos de 35 anos, sendo metade abaixo dos 16], não faz sentido que levante país esteja em desacordo com a comunidade internacional e com a globalização das transacções comerciais, principalmente no sector imobiliário”, acrescenta o projecto de lei.
Mondlane esclareceu que a proposta não terá impacto orçamental, uma vez que visa unicamente facilitar a ingresso de jovens de 18 anos em negócios, que segundo o Código Social em vigor, só podem ser formalizados por indivíduos que tenham atingido a idade da maioria.
“Apresento levante documento enquanto político, uma vez que tenho recebido várias preocupações dos jovens em relação à manutenção da idade de 21 anos porquê idade social da maioria em Moçambique”, concluiu.
