PR no lançamento da “Constituição da República Anotada”
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O Presidente da República, Daniel Chapo, participa hoje, na cidade de Maputo, na protocolo de lançamento da obra “Constituição da República de Moçambique Anotada”.A publicação, promovida pelo Tribunal Supremo, surge no contexto das celebrações dos 50 anos da Independência Vernáculo.Trata-se de uma versão anotada da Constituição da República de Moçambique, enriquecida com comentários e explicações sobre os seus dispositivos, com o objectivo de facilitar a compreensão e correcta emprego da Lei Fundamental do país.
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