Parlamento debate proposta de Lei do SERNIC
Toque em reproduzir para ouvir a notícia.A Parlamento da República de Moçambique reuniu-se para indagar, tanto na generalidade uma vez que na especialidade, a proposta de lei relativa ao Serviço Pátrio de Investigação Criminal (SERNIC).
Segundo uma nota divulgada pela instituição, esta revisão legislativa visa transferir a tutela do SERNIC para o Procurador-Universal da República, um passo que pode ter implicações significativas na estrutura e funcionamento deste órgão.
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