Ofertas ao Presidente Chapo em Gaza não violam Lei de Probidade, esclarece Governo

O governo de Moçambique reafirmou que as ofertas feitas ao Presidente da República, Daniel Chapo, durante a sua recente visitante de trabalho à província de Gaza não contrariam a Lei de Probidade Pública. 
A enunciação foi proferida pelo porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, em conferência de prelo realizada em Maputo.
Impissa, que exerce também o missão de ministro da Gestão Estatal e Função Pública, elucida que a legislação vigente proíbe a aprovação de presentes por segmento de servidores públicos caso estes tenham expectativas de obter favores em troca. “A Lei de Probidade Pública estabelece que o servidor público não pode admitir presentes de alguém que deseje uma prestação de serviços”, afirmou.
O porta-voz explicou ainda que, para que se configure uma violação à probidade pública, é necessário que aquele que oferece os presentes o faça com a intenção explícita de obter um favor. “Noutros casos, existem indivíduos que solicitam ofertas ou exigem presentes, antes mesmo de qualquer decisão favorável ser tomada”, acrescentou.
Durante a sua passagem pela província de Gaza, a governadora Margarida Mapandzene ofereceu ao Director de Estado uma variedade de produtos, incluindo 10 quilos de castanha de caju, 250 quilos de laranja, 250 quilos de mandioca, uma tonelada de arroz, um par de suínos, 85 quilos de peixe, seis cabritos, 10 ovinos e 20 cabeças de manada.
De pacto com Impissa, estas ofertas não têm jaez pessoal, nem para quem as oferece, nem para o Presidente da República. “As prendas não são para vigilar em moradia”, frisou, sublinhando que os itens recebidos são, na verdade, destinados a instituições porquê orfanatos e unidades sanitárias, muito porquê para as Forças de Resguardo e Segurança de Moçambique, que continuam a lutar contra o terrorismo em Cabo Ténue.
A conferência concluiu com a salvaguarda de que as ofertas são uma prática geral em contextos comunitários, reflectindo a hospitalidade e gratidão da população, e que não devem ser interpretadas porquê uma violação das normas de probidade pública.

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