“Portugal está a infligir medidas para expandir o seu parque habitacional social e alcançável, mas continuam a subsistir carências significativas”, lê-se numa recomendação do executivo comunitário ao Parecer da União Europeia (UE) sobre as políticas económicas, sociais, de trabalho, estruturais e orçamentais do país, divulgada na quinta-feira no contexto do tirocínio do Semestre Europeu.
 
A Percentagem recomenda que “as soluções centradas no aumento da oferta devem ser acompanhadas por medidas que integrem a dinâmica da procura e incentivos nos mercados de arrendamento e de compra”.
Nas áreas de elevada procura, Bruxelas indica ainda a eliminação dos obstáculos ao arrendamento de casas vagas e à renovação de edifícios devolutos, muito uma vez que a promoção de “ligações eficientes de transporte público para reduzir a pressão sobre os preços da habitação nos centros urbanos e melhorar a atratividade de outros territórios”.
Constatando que “os preços das casas em Portugal têm vindo a aumentar de forma consistente, superando a média de incremento da UE na última dez”, Bruxelas assinala ainda que “a potente procura nas grandes cidades e nas zonas turísticas mais populares tem sido o principal motor do aumento dos preços e das rendas, criando diferenças acentuadas em relação às regiões do interno”.
Ainda no que respeita à habitação, a Percentagem sublinha que as baixas taxas de construção nos últimos anos têm restringido a oferta de novas habitações a preços acessíveis, afetando as perspetivas dos jovens e levando a um aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo ou a viver em assentamentos informais.
Adicionalmente, recomenda Bruxelas, “Portugal poderá beneficiar da promoção de soluções de transporte público mais eficientes e do investimento na atratividade de outros territórios, aliviando assim a pressão sobre as áreas mais congestionadas”.
O Semestre Europeu faz secção do quadro de governação económica da União Europeia e durante o seu tirocínio, os Estados-membros procedem ao alinhamento das políticas orçamentais e económicas nacionais pelas regras fixadas a nível da UE.
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