© Shutterstock.”Durante o período de 2025 a 2028, Portugal está autorizado a divergir e a ultrapassar as taxas máximas de desenvolvimento da despesa líquida […], na medida em que a despesa líquida que exceda essas taxas máximas de desenvolvimento não seja superior ao aumento da despesa com a resguardo em percentagem do PIB desde 2021 e desde que o meandro em excesso das taxas máximas de desenvolvimento da despesa líquida não ultrapasse 1,5% do PIB”, indica o executivo comunitário numa recomendação ao Juízo, hoje publicada.
 
A informação é publicada no dia em que a Percentagem Europeia divulga o pacote de primavera do Semestre Europeu, o quadro anual da União Europeia (UE) para coordenar a política económica, orçamental, social e de tarefa.
E surge depois de, no final de abril, Portugal ter pedido formalmente à Percentagem Europeia a ativação da cláusula que permite que secção do investimento em resguardo fique isento do cumprimento das regras orçamentais, no contextura da estratégia comunitária para fortalecer as capacidades militares da UE.
No relatório sobre Portugal, agora divulgado, a instituição recomenda que o país “reforce a despesa global com resguardo e a prontidão militar”, devendo para tal “respeitar os limites máximos de desenvolvimento da despesa líquida” e “fazendo uso da margem prevista na cláusula de escape vernáculo para um aumento da despesa com resguardo”.
Outra recomendação diz saudação à adoção de “medidas para prometer a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões a médio prazo”.
A Percentagem Europeia já avisou que vai monitorizar o meandro do país pelo necessário investimento em resguardo, pedindo estabilidade orçamental.
Em termos gerais na UE, estima-se que o aumento do nível das despesas com a resguardo até 1,5% faça crescer o PIB em tapume de 0,5% até 2028.
No que toca a Portugal, a previsão de Bruxelas é de que a despesa com resguardo se mantenha nos 0,8% do PIB, à semelhança de anos anteriores, tanto em 2024 porquê em 2025.
“O período em que a cláusula de escape vernáculo está ativada – 2025-2028 – permite a Portugal reorientar a despesa pública ou aumentar a receita do Estado, de modo a que um aumento eterno da despesa com resguardo não comprometa a sustentabilidade orçamental a médio prazo”, adianta o executivo comunitário.
A Percentagem Europeia quer progredir com um projecto de 800 milénio milhões de euros para substanciar a resguardo da União Europeia, que prevê a possibilidade de os Estados-membros da UE ativarem a cláusula de salvaguarda vernáculo para poderem gastar sem correrem o risco de ter procedimentos por défice excessivo.
Para tal, é permitido um aumento da despesa pública com resguardo num acréscimo supremo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 milénio milhões de euros para quatro anos.
Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda vernáculo, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em resguardo sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita procedimentos por défice excessivo.
Entre as outras recomendações hoje feitas pela Percentagem Europeia estão a redução da trouxa administrativa, o aumento da eficiência dos tribunais e a eficiência do sistema fiscal, a redução do uso de combustíveis fósseis e a aposta nas renováveis, o aproximação equitativo a cuidados de saúde e o aproximação à habitação alcançável.
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