Os eurodeputados aprovaram, por 421 votos em prol, 180 votos contra e 55 abstenções, o prolongamento da vigência do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e respetivos planos nacionais (PRR) por 18 meses, mas exclusivamente para os projetos próximos da epílogo, rejeitando a proposta do eurodeputado para a extensão até agosto de 2028 de todos os projetos em realização.
 
Em declarações à dependência Lusa, João Oliveira destacou que levante ‘chumbo’ compromete o cumprimento do PRR em Portugal, uma vez que dos 120 projetos apresentados a financiamento, exclusivamente nove estão concluídos, numa profundeza em que “já passou 80% do tempo de realização”.
O eurodeputado lembrou os dados da Percentagem Europeia, apontando que 33% das medidas previstas no PRR português “estão em estado crítico ou preocupante, destacando-se aquelas em áreas tão importantes uma vez que a habitação ou a saúde, o que representa um risco de não recebimento de verbas associadas e de dificuldades na concretização dos projetos”.
A data de agosto de 2028 proposta coincide com o primeiro ano de emprego do próximo orçamento plurianual da UE (2028-2034), referiu ainda Oliveira, adiantando que irá continuar a martelar com o executivo comunitário para a extensão de todos os programas.
O eurodeputado recusa que as verbas não executadas no PRR para habitação, na saúde e nos serviços públicos sejam desviadas para a segurança e resguardo e lamentou que só a parlamentar portuguesa do BE, Catarina Martins, tenha votado favoravelmente a sua proposta, feita no contexto da avaliação, pelo Parlamento Europeu, do MRR e respetivos PRR.
Os eurodeputados do PS, PSD, IL e CDS votaram contra e os do Chega abstiveram-se, referiu ainda.
O PE reconheceu hoje que o pequeno prazo para a realização do financiamento pendurado do MRR coloca desafios à epílogo das principais reformas, aos investimentos em grande graduação e aos projetos inovadores, muito uma vez que aos marcos e metas que ainda têm de ser alcançados pelos Estados-membros, que correspondem a 70%.
No texto legalizado pedem ainda à Percentagem para produzir novos programas, que devem ser flexíveis e reativos à evolução das circunstâncias e prometer a previsibilidade, para além da prorrogação de 18 meses para os projetos maduros em curso.
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