A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quinta-feira (27), o programa de actividades e respectivo orçamento para 2026, fixado em quase 3,2 mil milhões de meticais (cerca de 50 milhões de dólares). Das despesas de funcionamento, o montante é de 3 mil milhões de meticais, sendo para salários e remunerações fixado 287,3 milhões de meticais. O orçamento fixado para demais despesas com o pessoal é de 1 489 331 988 meticais, bens e serviços – 701 250 450 meticais, e transferências corrente, o valor é de 563 729 935 meticais. Na rubrica de despesas de investimento, o dinheiro orçamentado para 2026 na AR situa-se nos 150 340 000 meticais. O orçamento apresenta um défice de 991 329 698 meticais. Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da AR, Hélder Injojo, explicou que o valor acompanha um total de 49 actividades projectadas para 2026. Do total das actividades, 19 não foram concluídas no programa de 2025, e são de natureza permanente, 13 transitaram de 2025, e 17 resultam dos projectos submetidos pelas unidades orgânicas da AR. “O projecto do programa de actividades da Assembleia da República para o ano de 2026, está estruturado de acordo com os eixos que se enquadram nas competências constitucionais, regimentais e nas principais actividades do mais alto órgão representativo, legislativo e fiscalizador”, disse Hélder Injojo, citado pela AIM. O deputado Faizal António, da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, disse que a proposta de programas e actividades, e o orçamento da AR traça diversas actividades a serem executadas no próximo ano. “Sempre destacamos o reforço de ligação entre o deputado e o seu círculo eleitoral, com o objectivo de manter a interacção contínua”, afirmou, tendo sublinhado que constitui visão da AR, potenciar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na interacção entre o deputado e os cidadãos, como forma de melhorar o desempenho do deputado. Por sua vez, o deputado Ivandro Massingue, da bancada do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição, acredita que a aprovação do programa de actividades e respectivo orçamento é um passo fundamental para garantir a actuação parlamentar, enquanto representantes da Nação. “Que este plano de orçamento para as actividades da Assembleia da República possa melhorar a qualidade das nossas actividades e dar dignidade a todos os colaboradores desta Magna Casa.” Para Carlos Manuel, deputado da bancada parlamentar da Renamo, o segundo da oposição, manifestou indignação pelo facto de o sector financeiro da AR continuar dependente do governo, afirmando que para o cumprimento das 49 actividades em 2026, poderá estar comprometida. “Por razões de dependência financeira, me arrisco em dizer, a Casa do Povo trabalha de mão estendida”, afirmou, reiterando que o pagamento de acções parlamentares deve ser atempado, apontando para o subsídio de saúde. Já Judite Macuácua, deputada da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirmou que ambos instrumentos são essenciais para a actividade parlamentar porque “sem os quais não teríamos condições para nos sentarmos nesta (Magna) Casa”. (Foto DR) span { width: 5px; height: 5px; background-color: #5b5b5b; }#mailpoet_form_3{border: 0px solid #000000;border-radius: 0px;color: #ffffff;text-align: left;}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form {padding: 0px;}#mailpoet_form_3{width: 100%;}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message {margin: 0; padding: 0 20px;} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 input.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 select.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 textarea.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 input.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 select.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-errors-list {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-required {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last {margin-bottom: 0} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 {background-image: none;}} @media (min-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} ))))>))>

