O parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira, por larga maioria, uma proposta do PS, o maior partido da oposição, que recomenda ao Tribunal de Contas (TdC) a realização de uma auditoria às contas do grupo SATA. “Importa, rapidamente e através de uma auditoria independente e qualificada do Tribunal de Contas, testificar mais transparência, maior escrutínio e uma efetiva prestação de contas ao grupo SATA, incluindo a estudo rigorosa do projecto de restruturação e das opções de gestão e do acionista”, justificou Carlos Silva, deputado socialista, durante a apresentação da iniciativa na Tertúlia Legislativa, na Horto. A bancada do PS lembra que as contas da transportadora aérea regional, relativas a 2024, não foram ainda publicadas, mas que o Parecer de Gestão da SATA já fez saber que o prejuízo da companhia ronda os 83 milhões de euros, que segundo os socialistas é “um dos piores de sempre”. “Não é admissível que, à data de hoje, ainda não tenham sido publicadas as contas anuais de 2024 e as do primeiro trimestre de 2025, o que se traduz no incumprimento da lei e um totalidade desrespeito pela função fiscalizadora deste parlamento”, advertiu Carlos Silva. Segundo o deputado socialista, os prejuízos acumulados da SATA, entre 2021 e 2024, atingiram os 213 milhões de euros, o que demonstra “a degradação da situação financeira” da companhia aérea, e atesta também “o fracasso completo do projecto de restruturação” da transportadora, que está em processo de privatização. O secretário regional das Finanças, Planeamento e Gestão Pública, Duarte Freitas, já tinha recepcionado esta semana, em plenário, que caso a privatização da Azores Air Lines não tenha sucesso, a companhia terá de ir para insolvência, e que isso poderá custar mais de 300 milhões de euros. “A insolvência representa não só ficarmos com o passivo que já lá está, mas poderá simbolizar mais 300 milhões de euros de pagamentos de indemnizações aos trabalhadores”, advertiu o governante, durante um debate de urgência sobre o porvir da companhia aérea açoriana, promovido pelo Chega. O secretário dos assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, disse hoje que o executivo regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), não se opõe à realização de qualquer auditoria à SATA: “faça as auditorias que quiser! Quem não deve, não teme!” O pedido de auditoria foi ratificado por quase todos os partidos com assento parlamentar nos Açores, à exceção do deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, que votou contra, por entender que os restantes partidos estão a utilizar a companhia dimensão uma vez que “arma de lançadura político”. Segundo o executivo regional, as negociações para a desfecho do processo de desvairo de 76% do capital da Azores Air Lines, “estão a transcursão a bom ritmo”, tanto com o consórcio Newtor/MS Aviation, uma vez que com a própria Percentagem Europeia.

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