Os parceiros de cooperação que apoiam o Ministério dos Recursos Minerais e Virilidade (MIREME) propuseram, na sexta-feira, 8 de Agosto, que o Regulamento de Licença de Electricidade obrigue as empresas a partilharem os estudos técnicos elaborados para projectos de pujança, sob pena de revogação da autorização, informou o Ministério através de um transmitido. A sugestão foi apresentada durante um encontro realizado em Maputo, no contextura da revisão do quadro permitido do sector eléctrico, presidido pelo secretário permanente do MIREME, António Manda. De entendimento com os parceiros, a exigência visa aumentar a transparência e prometer que a informação técnica relevante seja utilizada para melhorar o planeamento e realização de futuros empreendimentos. Segundo a nota, a proposta inclui ainda a introdução de penalizações para os proponentes que não partilhem os estudos, podendo estas culminar na retirada da licença. No mesmo encontro, foi discutido o Regulamento da Taxa de Entrada Universal, com destaque para a definição dos mecanismos de cobrança. Entre as questões discutidas estiveram a emprego da taxa a qualquer infra-estrutura de produção e geração de pujança destinada à exportação, muito porquê o momento da cobrança, seja no sítio de produção, no ponto de recepção ou na fronteira. A proposta inclui a introdução de penalizações para os proponentes que não partilhem os estudos, podendo estas culminar na retirada da licença O secretário permanente do MIREME explicou que a Taxa de Entrada Universal permitirá mobilizar recursos para financiar parcialmente as ligações de electricidade a residências, beneficiando famílias de grave rendimento. António Manda sublinhou que esta medida “se insere na estratégia de expansão do chegada à pujança no País, considerada necessário para o desenvolvimento social e poupado, sobretudo em comunidades rurais e periurbanas.” O processo de revisão do quadro permitido para o sector extractivo e energético teve início em Julho e abrangeu consultas em todas as províncias, envolvendo grupos e associações específicas. As contribuições recolhidas serão compiladas e analisadas para eventual integração nas propostas finais. De entendimento com o MIREME, a actualização da legislação pretende tornar o sector eléctrico mais eficiente, atractivo para investidores e desempenado com as metas nacionais de chegada universal à pujança até 2030.