Em comunicado, a Connect Europe pediu aos legisladores da União Europeia (UE) para que corrijam a proposta da CSA (Cibersecurity Act) durante o processo legislativo e garantam que produz resultados de segurança eficazes sem comprometer a competitividade digital da Europa, enquanto em Portugal a Apritel, entidade que representa os operadores ainda está a analisar o documento. Na terça-feira, a Comissão Europeia propôs uma nova lei de cibersegurança, que visa a eliminação obrigatória, por parte dos Estados-membros da UE, de fornecedores de alto risco de países terceiros, nomeadamente nas redes de 5G. “À medida que a dependência da Europa em relação à conectividade continua a aumentar e o cenário de riscos evolui, a segurança das redes e serviços de telecomunicações não é apenas uma necessidade técnica — é um pilar da resiliência da Europa. É por isso que o nosso setor está totalmente empenhado na implementação da diretiva NIS2 (cibersegurança), juntamente com vários outros requisitos de segurança nacionais e da UE”, refere a Connect Europe. No entanto, “alertamos contra políticas que possam enfraquecer significativamente o próprio setor que pretendem salvaguardar”. Os operadores de telecomunicações “enfrentam requisitos de investimento substanciais para concluir a implementação do 5G e da fibra ótica, enquanto as atuais condições regulamentares e a falta de escala limitam a sua capacidade de investimento”, sublinha a entidade. Neste contexto, a Connect Europe “alerta que a adoção da atual versão preliminar da CSA irá agravar o fardo imposto ao setor, com custos regulamentares adicionais de vários mil milhões de euros que atualmente são provavelmente subestimados”. Apesar da proposta procurar reformular o quadro de certificação de cibersegurança da UE, “as suas obrigações relativas à cadeia de fornecedores de TIC correm o risco de impor restrições adicionais significativas aos operadores”. Se essas obrigações “não forem fundamentadas em avaliações de risco robustas e baseadas em evidências, e apoiadas por medidas mitigadoras, como mecanismos de reembolso de custos, elas impactarão material e negativamente a implantação de redes, a continuidade operacional e o planeamento de investimentos”, refere a Connect Europe. A Europa, diz, “precisa urgentemente de mais, e não menos, investimento em conectividade”. Já o presidente da Apritel afirmou hoje à Lusa que a entidade ainda está “a analisar” o CSA, referindo que o mesmo “não é muito claro” quanto aos fornecedores de alto risco. Ou seja, “aponta caminhos, não fala em países”, acrescentou, referindo que só depois de uma análise é que a Apritel irá tomar uma posição. A lei da cibersegurança permitirá a redução obrigatória dos riscos das redes europeias de telecomunicações móveis provenientes de fornecedores de países terceiros de alto risco, com base no trabalho já realizado no âmbito do conjunto de ferramentas de segurança 5G, há sete anos. Trata-se uma revisão proposta da lei da Cibersegurança para melhorar a segurança das cadeias de abastecimento tecnológicas e simplificar os procedimentos ao nível comunitário, com Bruxelas a apontar que este novo pacote visa reforçar a resiliência e as capacidades da União Europeia face a estas ameaças crescentes. Recorde-se que no âmbito do 5G a Huawei foi excluída das redes de alguns mercados europeus. Leia Também: Netflix assina acordo com estúdio de “Jujutsu Kaisen” e “Chainsaw Man”