A ausência de um quadro legal específico para a actividade de agenciamento de cargas em Moçambique está a gerar crescentes preocupações entre os operadores logísticos, que alertam para os riscos de evasão fiscal, concorrência desleal e perda de receitas para o Estado. A denúncia partiu da Associação dos Operadores Logísticos de Moçambique, que considera insustentável a actual indefinição jurídica que caracteriza o sector. Segundo Bersencio Vilanculos, presidente da agremiação, o ambiente de negócios é marcado por incertezas, uma vez que não existem instrumentos legais que orientem com clareza a actividade de agenciamento de mercadorias. “A falta de regulamentação cria um espaço turvo, onde operam diferentes actores sem qualquer enquadramento, o que prejudica os operadores locais e dificulta a fiscalização efectiva”, declarou Vilanculos, acrescentando que a recente criação do Instituto Ferroportuário, apesar de representar uma intenção do Governo de organizar o sector, ainda não teve impacto prático na supervisão das operações. Na ausência de regras claras, o mercado tem sido dominado por empresas estrangeiras com sede fora do território nacional, cujas facturações não se realizam em Moçambique, resultando em benefícios fiscais limitados internos. “A maioria dos ganhos sai do País, e o Estado arrecada muito pouco com estas operações”, lamentou o dirigente associativo. Para os operadores logísticos, é imperioso estabelecer parâmetros legais que conduzam à profissionalização do agenciamento de cargas, assegurando uma competição justa e o reforço da arrecadação de receitas públicas. Com vista a debater estes e outros desafios do sector, o Ministério dos Transportes e Comunicações prepara-se para realizar, na cidade da Beira, o primeiro Fórum Nacional de Agenciamento Marítimo. A iniciativa visa reunir os principais actores do ramo, com o objectivo de identificar soluções para a regulamentação e modernização do sector, considerado estratégico para a economia nacional. Fonte: O Paísa dvertisement