“Ao longo do ano, registaram-se, pela primeira vez, casos em que várias empresas integradas de turismo e lazer tomaram a iniciativa de apresentar queixas sobre casos” suspeitos de devassidão no setor privado praticados pelos trabalhadores, lê-se no relatório de atividades do Comissariado contra a Devassidão (CCAC) de Macau, respeitante ao ano pretérito.
 
Referindo-se às operadoras de jogo no território — com propriedades que integram casinos, hotéis e zonas comerciais e de lazer –, o documento nota que estas denúncias demonstram “uma mudança na atitude da sociedade em relação ao tratamento dos casos de devassidão no setor privado”.
“Trata-se, sem incerteza, de um bom primícias para o combate à devassidão no setor privado”, acrescenta-se.
Capital mundial do jogo, com receitas que atingem o duplo da cidade norte-americana de Las Vegas, Macau é o único sítio na China onde o jogo em casino é lícito.
Operam no território seis concessionárias – MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM – que renovaram, em dezembro de 2023, o contrato de licença para os dez anos seguintes e que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2024.
Indica ainda o documento do CCAC que o “peso de processos relacionados com o setor privado tem vindo a aumentar de ano para ano, enquanto a percentagem de casos relacionados com o setor público tem vindo a diminuir gradualmente”.
Em 2024, o CCAC concluiu a investigação de dois casos de devassidão no setor privado e encaminhou-os para o Ministério Público, “o que, ao longo de vários anos, era vasqueiro suceder”, afirma-se.
No ano em estudo, lê-se ainda, o CCAC recebeu “um totalidade de 768 queixas, denúncias e fontes de notícia” (contra 701, em 2023), incluindo 741 queixas e denúncias apresentadas por cidadãos (676) e 17 processos encaminhados por serviços públicos (10), ou seja, respetivamente, 96,49% e 2,21% do totalidade.
Ainda de convenção com o CCAC, foram instruídos, no ano transato, um totalidade de 293 processos (249, em 2023), muito uma vez que 33 casos de pedestal à investigação por solicitação de entidades homólogas do exterior (24).
Registou-se também “uma subida da percentagem de casos encaminhados para o Ministério Público”, de nove, em 2023, para 19, no ano pretérito.
O documento sumariza ainda alguns casos encaminhados para o Ministério Público, nomeadamente casos de fixação de residência por investimento falso e um caso em que dirigentes de uma associação sítio, no contextura de pedidos de apoios financeiros, junto do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, terão adquirido materiais junto das empresas que controlavam, obtendo assim moeda de forma fraudulenta.
Num caso que envolve uma operadora de jogo, o relatório afirma que, entre setembro de 2020 e fevereiro de 2023, um ex-chefe de cozinha, com o poder de contratar, despedir e promover trabalhadores “aproveitou o seu poder funcional para exigir a cinco trabalhadores, seus subordinados, vantagens pecuniárias uma vez que contrapartida pela recomendação para recepção nos respetivos cargos e pela renovação dos seus vínculos laborais, o que ascendeu a um valor totalidade de 240 milénio patacas (26 milénio euros).
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