O Ministério Público defendeu hoje que se “vai escadeirar” por dar uma vez que provados os factos que constam da criminação da Operação Marquês, tendo as defesas obrigado nas exposições introdutórias os crimes imputadas e pedido a indulto dos arguidos.

“Maltratar-nos-emos para dar uma vez que provados os factos da criminação, daremos o nosso melhor”, disse o procurador Rómulo Mateus na breve exposição introdutória do Ministério Público (MP), que se declarou ainda vinculado a uma criminação e a um despacho de sotaque.

Secção dos advogados de resguardo prescindiram de declarações iniciais, mas os que falaram rebateram a criminação do MP e alguns pediram a indulto dos seus clientes.

Pedro Delille, legista de José Sócrates, disse que o seu cliente “seria favorável” a que fosse deferido o pedido dos canais televisivos CMTV e Now de transmissão integral do julgamento, “sem edições, em simultâneo” com o decurso do julgamento, pelo menos a partir do momento de produção de prova.

Segundo Delille, “a não transmissão do julgamento não satisfaz as necessidades de publicidade do processo”, criticando ainda que o julgamento já se tenha feito “na terreiro pública, com o impulso do MP, desde o dia em que o engenheiro Sócrates veio de Paris”.

Francisco Proença de Roble, legista do ex-banqueiro Ricardo Salso, que não compareceu em tribunal, por estar dispensado de o fazer devido ao diagnóstico de Alzheimer, insistiu na violação dos direitos processuais e de resguardo do seu cliente por nascente ser julgado, apesar da perícia que reconhece a sua incapacidade cognitiva para o fazer.

Proença de Roble disse que o tribunal insiste em “não retirar consequências” desse diagnóstico, as “consequências necessárias” para resguardo da honra do seu cliente.

Sobre a criminação contra Salso, disse que “não assenta em qualquer prova” e que “assenta numa teoria, numa história”.

“Se formos capazes de resistir ao ‘justiceirismo’, que o MP sempre tentou impor, o resultado só pode ser a indulto do Dr. Ricardo Salso”, disse.

José António Barreiros, legista de Zeinal Bava, ex-administrador da Portugal Telecom (PT) rejeitou qualquer ilegalidade no recebimento de verbas do Grupo Espírito Santo (GES), reiterando que decorrem de um contrato válido e integralmente cumprido, inclusivamente na restituição integral de verbas de concórdia com o contratualizado.

Já Dirce Rente, advogada de Henrique Granadeiro, também ex-administrador da PT, defendeu a legitimidade da OPA da Sonae à PT, rejeitando que a PT fosse gerida “a bel-prazer de um acionista”, o BES, com uma posição minoritária, e negando que o seu cliente fosse um executor das vontade de Ricardo Salso na empresa.

“Há uma explicação selecção para tudo aquilo que a criminação vê com as suas lentes cinzentas”, disse a advogada, sobre a criminação ao seu cliente.

Na identificação formal dos arguidos, já no final da sessão da tarde, José Sócrates não resistiu a uma interpelação provocatória à juiza Susana Seca, perguntando-lhe antes de se identificar se haveria “mais alguma aviso”, numa menção à aviso da segmento da manhã por não querer obedecer a decisão da juiza de não lhe dar a termo, depois de a ter pedido.

“Não sabia que se advertiam as pessoas quando pedem a termo. Mas estamos sempre em condições de uma novidade experiência”, disse Sócrates.

Onze anos em seguida a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, arrancou hoje o julgamento da Operação Marquês, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.

Estão em pretexto 117 crimes, incluindo devassidão, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no porvir ser feita a marcação das seguintes e, durante nascente julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e murado de 20 chamadas pela resguardo de cada um dos 21 arguidos.