advertisemen tO Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) está a apoiar Moçambique na revisão da sua legislação nacional sobre drogas, com vista a reforçar a resposta do País ao tráfico de estupefacientes e a crimes associados, num contexto de desafios crescentes na região. Segundo um comunicado daquela agência das Nações Unidas, enviado esta segunda-feira, 22 de Dezembro, à comunicação social, a iniciativa pretende dotar o País de um quadro legal mais actualizado e eficaz. “Esta iniciativa visa dotar Moçambique de um quadro jurídico moderno e baseado em dados concretos, que reflita as normas internacionais e responda eficazmente aos novos desafios relacionados com as drogas”, refere o documento. De acordo com a UNODC, o apoio está a ser prestado em coordenação com o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD), incluindo assistência técnica, análise jurídica comparativa e partilha de boas práticas internacionais. “A UNODC está a providencia conhecimento técnico, análise jurídica comparativa e melhores práticas internacionais para apoiar o Governo no aprimoramento das suas ferramentas legislativas”, lê-se no comunicado. A agência das Nações Unidas considera que o processo surge num momento crítico, face à evolução do tráfico, da produção e do consumo de drogas na região, e aos desafios específicos enfrentados por Moçambique. “Este esforço surge num momento crucial, uma vez que o tráfico, a produção e o consumo de drogas continuam a evoluir em toda a região, e Moçambique enfrenta desafios crescentes”, sublinha a UNODC, apontando o trânsito de substâncias ilícitas, o aumento das drogas sintéticas e a necessidade de reforçar os serviços de prevenção, tratamento e reabilitação. Esta iniciativa visa dotar Moçambique de um quadro jurídico moderno e baseado em dados concretos, que reflita as normas internacionais e responda eficazmente aos novos desafios relacionados com as drogas O comunicado assinala ainda que as listas de substâncias controladas em Moçambique não são actualizadas desde 1997, alertando para lacunas na resposta às novas substâncias psicoactivas. “Persiste uma preocupante falta de discussão sobre a padronização da monitorização e das respostas às novas substâncias psicoactivas no País”, destaca a agência. Segundo a mesma, o objectivo do processo é alinhar a legislação nacional com as convenções internacionais e quadros regionais relevantes, actualizar as tabelas regulamentares, reforçar o combate ao tráfico e ao crime organizado, melhorar os mecanismos de protecção da saúde pública e promover uma abordagem equilibrada entre justiça criminal e saúde pública. “O processo está a ser realizado através de consultas participativas envolvendo especialistas governamentais, profissionais do direito, decisores políticos e principais partes interessadas”, explica o comunicado, acrescentando que a iniciativa “representa uma oportunidade para reforçar o Estado de Direito e garantir que a legislação sobre drogas de Moçambique sirva como um instrumento vital para a protecção da dignidade humana.” O apoio surge num contexto em que as autoridades nacionais reconhecem dificuldades no combate ao tráfico. Em 2024, o País apreendeu e incinerou drogas avaliadas em 21,6 milhões de euros. Já no primeiro semestre de 2025, foram apreendidos 950 quilogramas de drogas e detidas 294 pessoas, segundo um relatório do GCPCD, que aponta igualmente para o envolvimento de funcionários públicos em pontos de entrada de estupefacientes.advertisement